Qual a formação para ser Conselheiro Tutelar?
Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. No entanto, os interessados na função de conselheiro tutelar deverão fazer uma prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório. No exame, o candidato precisa acertar pelo menos 60% das questões.
Quanto ganha um conselheiro tutelar 2022?
A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (22) o projeto de lei n° 2.536/2022, do Executivo, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares do DF para R$ 6.510,00 a partir de 01 de março deste ano.
Quanto tempo dura o cargo de Conselheiro Tutelar?
O mandato do Conselheiro Tutelar é de três anos, permitida uma recondução, sendo vedadas medidas de qualquer natureza que abrevie ou prorrogue esse período.
Quem trabalha no Conselho Tutelar pode ter outro emprego?
A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.
Quais os benefícios de um Conselheiro Tutelar?
Eles têm direito a férias; licenças maternidade e paternidade; 13º salário; abono anual de cinco dias por assiduidade, horário especial no caso de deficiência do próprio conselheiro, do seu cônjuge ou filho, entre outros benefícios.
Quando é a próxima eleição para o Conselho Tutelar?
Os Conselhos Tutelares terão novos membros eleitos para o período de 10/01/2020 a 09/01/2024.
Quem faz pedagogia pode trabalhar no Conselho Tutelar?
O papel do pedagogo por bastante tempo era entendido, como limitado e focado, apenas ao ambiente escolar. Mas este profissional conquistou espaço em diversos ambientes de trabalho, dentre estes o Conselho Tutelare, no processo de ressocialização de menores em conflito com a Lei.
Qual é a função de um conselheiro tutelar?
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos conselheiros tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil.
Quem paga os conselheiros tutelar?
Uma vez assegurado por lei municipal o pagamento aos membros do Conselho Tutelar, os Conselheiros em efetivo exercício de suas funções devem receber sua remuneração por folha de pagamento, garantindo-se a esses agentes o recolhimento dos encargos incidentes durante o período de mandato.
Por que ser conselheiro tutelar?
Ser um conselheiro tutelar é mais que um cargo, é um sacerdócio porque você tem que viver o drama de criança e adolescente e até mesmo da família. Considero- me apto porque trabalho na área da infância e da adolescência desde 1987, antes do Estatuto da criança e adolescente ser elaborada.
Quando será a próxima eleição para Conselho Tutelar 2023?
A eleição será em 1º de outubro e a gestão será de 2024 a 2028. O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre de quatro em quatro anos. A posse será em 10 de janeiro de 2024.
O que o Conselho Tutelar faz com quem não estuda?
Atualmente, se uma criança matriculada deixar de frequentar as aulas, cabe à escola notificar o Conselho Tutelar, órgão responsável por verificar a motivação para a ausência. Se for constatada a evasão escolar, o Ministério Público é acionado.
Qual a idade que o Conselho Tutelar atende?
O Conselho Tutelar atende crianças (de zero a doze anos incompletos) e adolescentes (de doze a dezoito anos Page 6 6 incompletos). Acima dessa idade, não há exceções, como por exemplo a deficiência ou doença mental. É totalmente inaplicável ao Conselho Tutelar o parágrafo único do art. 2º do Estatuto.
Quem pode se candidatar a conselheiro tutelar?
Além do exame, a função de conselheiro tutelar exige outros critérios, como experiência comprovada de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residir há pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo.
