343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Quais são os pressupostos específicos da reconvenção de acordo com o art 343 CPC cite um caso em que é possível utilizar a reconvenção?
343 do CPC, é possível que o réu proponha reconvenção, realizando um pedido que seja maior do que a improcedência, com pleitos de condenação do autor, além dos simples ônus da sucumbência e de honorários advocatícios.
Quando posso pedir a suspensão do processo?
Ambos os códigos previam, então, as seguintes hipóteses de suspensão:
- pela morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, de seu representante legal;
- pela convenção das partes;
- pela arguição de suspeição ou impedimento do juiz;
- quando a sentença de mérito. …
- por motivo de força maior;
O que diz o artigo 341 do CPC?
341, parágrafo único, do CPC, se a defesa é apresentada pelo Curador Especial, dispensa-se o ônus da impugnação específica, pois a lei lhe autoriza a responder genericamente ao pedido, justamente porque o órgão que exerce a curatela especial não conhece os aspectos fáticos da causa.
O que diz o artigo 344 do CPC?
Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
O que posso pedir no pedido contraposto?
Considerando que na Justiça do Trabalho, o pedido contraposto, também conhecido como Ação Dúplice, é o único meio de ser requerido o valor ou benefício usufruído, indevidamente, pelo reclamante, obtido somente em razão da relação de emprego.
Qual a diferença entre contestação e pedido contraposto?
O que é contestação com pedido contraposto? A contestação com pedido contraposto é a resposta do réu, no qual são formulados pedidos desfavoráveis ao autor, indo além do requerimento de improcedência. Essa modalidade é uma exceção, pois geralmente o contra-ataque é cabível mediante reconvenção.
Qual a diferença entre o pedido contraposto e a reconvenção?
Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto:
– Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.
O que acontece se não contestar a reconvenção?
A contestação e a reconvenção deverão ser apresentadas simultaneamente, em peças autônomas (CPC, art. 299). Em regra, se o réu não apresentar contestação, operar-se-á a revelia, ou seja, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (CPC, art. 319).
Quem pode Reconvir?
Só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção; e apenas o autor pode ser reconvindo. Por outro lado, tanto na ação como na reconvenção, as partes devem atuar na mesma qualidade jurídica, de sorte que, se um age como substituto processual de terceiro, não poderá figurar em nome próprio na lide reconvencional.
Tem que pagar custas na reconvenção?
3) Preciso pagar custas para propor reconvenção? Resposta: NÃO, com o advento do Novo Código de Processo Civil, não há mais necessidade de recolhimento de custas, haja vista a reconvenção ser proposta na contestação.
Qual o prazo máximo que um processo pode ficar suspenso?
A suspensão do processo não pode superar 1 (um) ano, ainda que determinada com base no art. 110 do CPC, de modo que, ultrapassado esse prazo, pode o juiz apreciar a questão prejudicial, não se revestindo, essa análise, da força da coisa julgada material, nos termos do art. 469, inciso III, do CPC.
O que acontece depois que um processo é suspenso?
No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: “o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada”.
Quanto tempo o processo pode ficar parado?
O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.
O que diz o artigo 340 do CPC?
Art. 340. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
