O que vem depois da audiência de custódia?

Após a decisão, o próximo passo é a realização do habeas corpus. Nesta etapa, todos os argumentos levantados na audiência de custódia são considerados pelo juiz. Se a decisão for favorável ao preso, ele poderá responder ao processo em liberdade. Caso contrário, o réu deverá permanecer preso a espera de julgamento.

O que o juiz decide na audiência de custódia?

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

Como saber o resultado de uma audiência de custódia?

Como saber o Resultado da Audiência de Custódia na Minha Cidade. Em tempos de Pandemia e, sendo o acesso ao Judiciário quase impossível a primeira dica é buscar o e-mail do Cartório Plantonista onde irão ocorrer a audiência de Custódia.

O que o advogado pode pedir na audiência de custódia?

O que pedir em uma audiência de custódia
Inicialmente, se a prisão é ilegal, o pedido deve ser de relaxamento de prisão. Se a prisão é legal, o pedido é de concessão da liberdade provisória, dentre outras nuances como a aplicação de medida cautelar não prisional, por exemplo.

Quais crimes vão para audiência de custódia?

Projeto apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) torna obrigatória a audiência de custódia apenas nos casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes. O PL 1.286/2022 altera o artigo 310 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).

Quanto tempo demora para dar a sentença?

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.

Qual a chance de sair na audiência de custódia?

Em apenas 0,89% dos casos, a pessoa tem liberdade irrestrita para responder ao processo, ou seja, sem precisar cumprir nenhuma medida cautelar.

Qual o valor de uma audiência de custódia?

Participação do advogado em audiência de custódia: valor mínimo de honorários: R$ 1.000,00; Defesa em procedimento comum (desde a denúncia até a publicação da sentença): R$ 6.576,15.

Quem deve estar presente na audiência de custódia?

Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Por motivos óbvios, os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.

É possível assistir audiência de custódia?

Embora isso contrarie alguns juízes (já vi alguns expulsando pessoas da sala, um verdadeiro absurdo), a resposta é SIM, você pode assistir qualquer audiência desde que não tramite em segredo de justiça.

Quando é cabível o pedido de liberdade provisória?

A liberdade provisória pode ser concedida, com ou sem fiança, no caso de prisão em flagrante, em que o procedimento não tiver nenhuma violação das normas previstas em lei, conforme o artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal.

O que é perguntado em uma audiência de custódia?

Curso de Audiência de custódia
Perguntas como: quando requerer relaxamento de prisão; quais argumentos precisam ser utilizados em cada caso; e outras serão detalhadamente abordadas durante as aulas, que podem ser assistidas quantas vezes for necessário, durante todo o período do curso.

O que acontece quando a pessoa responde em liberdade?

Uma vez concedida, o acusado sai da prisão, responde pelo crime em liberdade, pode organizar sua defesa, e pode inclusive voltar a trabalhar. Ele só poderá ser preso novamente caso seja condenado ou se ele cometer outros crimes de maior potencial ofensivo.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o regime aberto?

O juiz terá no máximo 15 dias para decidir sobre os pedidos de benefícios no cumprimento da pena, que terão prioridade absoluta na tramitação.

Qual o objetivo da audiência de custódia?

A audiência de custódia é um direito processual garantido ao preso em flagrante, a fim de que ele possa ser ouvido por um Juiz e possam ser avaliadas eventuais ilegalidades em sua prisão.