Como funciona a volta ao trabalho depois da licença-maternidade?

O período de licença-maternidade garantido pela Constituição no país é de 120 dias. Ao retornar às suas atividades as mães possuem um mês de estabilidade garantida. As mamães que amamentam, nos primeiros seis meses de vida do bebê, também têm direito, por lei, a duas pausas, de meia hora cada uma para amamentar.

Qual o direito da mãe quando volta de licença maternidade?

Assim, o pai e a mãe podem faltar até 30 dias por ano, se o filho tiver menos de 12 anos, ou for portador de uma deficiência ou doença crónica. Em caso de hospitalização, não há limite de tempo. Caso o filho tenha 12 anos ou mais, cada progenitor só pode faltar até 15 dias por ano.

É necessário fazer exame de retorno ao trabalho após licença maternidade?

Com a alteração da Norma Regulamentadora NR 7, em 3/1/2022, foi dispensado o exame de retorno ao trabalho após a licença maternidade. A nova redação excluiu do texto a obrigatoriedade de exame de retorno em caso de afastamento por motivo de parto.

Como lidar com a volta ao trabalho depois da licença?

como lidar com a volta ao trabalho depois da licença-maternidade?

1. planeje-se com antecedência. O planejamento é a melhor maneira de evitar o “fazejamento”. …
2. faça um teste uma semana antes. …
3. pesquise os direitos do pós licença-maternidade. …
4. cuide para que o bebê esteja seguro e confortável. …
5. não tente dar conta de tudo sozinha.

Como conseguir mais 2 meses de licença maternidade?

A segurada empregada deve fazer o requerimento de prorrogação do benefício diretamente ao empregador, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta efetuando a compensação desses valores.

Quem dá o atestado de amamentação?

pediatra

Qualquer médico pode fornecer o atestado de amamentação. O mais comum é que o próprio pediatra que acompanha o bebê forneça o atestado à mãe, para que ela possa dar entrada na licença-amamentação junto ao RH da empresa.

Quem está de licença maternidade tem direito a férias?

Art. 131, II, CLT. Isso quer dizer que, o período em que a empregada está afastada em licença-maternidade e tem o recebimento do salário maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. Licença maternidade e férias são direitos sociais assegurados constitucionalmente não se confundem e não se excluem.

Quanto tempo posso sair mais cedo do trabalho para amamentar?

Após o retorno da licença maternidade, são assegurados à mulher, dois intervalos especiais de 30 minutos cada, durante a sua jornada de trabalho para amamentar seu filho, até que este complete seis meses de idade.

Como voltar a trabalhar e deixar o bebê?

Ter uma rotina
Estabeleça uma rotina de afeto antes de voltar a trabalhar. Acorde mais cedo, acaricie, sorria e fale com a criança, durante esse tempo. Comece a adaptar o bebé aos novos horários de amamentação, sono e banhos, entre outras alterações que deverá impor.

Quem libera a volta ao trabalho?

Entende-se que a responsabilidade de reintegrar o trabalhador é da empresa, uma vez que o mesmo não pode ficar submetido ao impasse entre empregador que, orientado pelo médico do trabalho, se recusa a permitir que ele volte ao trabalho em decorrência de uma incapacidade que não é reconhecida pelo INSS.

Como faço para ter 6 meses de licença-maternidade?

Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.

Como pedir mais 60 dias de licença-maternidade?

A solicitação para estender o seu salário-maternidade em caso de internação deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário-maternidade.

Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses 2023?

A licença-maternidade tem duração de 120 dias consecutivos, ou seja, 4 meses, a contar da data do parto ou da adoção da criança, no caso das trabalhadoras adotantes, a contar da data da adoção, quando a criança tiver até 12 anos incompletos.

Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?

A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.

Como dar entrada na licença amamentação?

Toda mãe que esteja amamentando pode solicitar a declaração, desde que esteja trabalhando de carteira assinada ou cumpra obrigações como autônoma. Se a empresa tiver um berçário, por exemplo, o afastamento não será necessário, a lactante se ausenta durante meia hora (prevista em lei) e faz o aleitamento.

Como ter direito a licença amamentação?

quem tem direito a licença amamentação? De acordo com a lei, a mãe tem direito a licença amamentação até que a criança complete, ao menos, seis meses de idade. Contudo, isso não fica exclusivo às mamães que acabaram de conceber. Segundo o artigo 396, mães que adotaram também tem seus direitos garantidos!

Quem está de licença maternidade tem direito ao décimo terceiro?

As funcionárias em licença-maternidade também têm direito ao 13º salário, bem como os empregados afastados por motivo de auxílio-doença. Neste caso, o funcionário recebe o valor proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento.

Quem paga o décimo terceiro da licença maternidade?

Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.