O que é necessário para se candidatar a presidente?
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador.
Qual o grau de escolaridade para se candidatar a vereador?
Além disso, é necessário ter nacionalidade brasileira, estar em dia com a Justiça Eleitoral e com as obrigações militares, bem como ser alfabetizado e maior de 18 anos na data da posse, que sempre ocorre no dia 1º de janeiro do ano posterior ao da eleição.
Qual a idade mínima para se candidatar a prefeito?
21 – Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-prefeito e Juiz de Paz.
Quem tem direito a ser votado no Brasil?
14, § 1º, CF, o exercício do direito político ativo (direito de votar) surge para os brasileiros natos ou naturalizados da seguinte forma: a) alistamento e voto facultativo: • maiores de 16 e menores de 18 anos; • analfabetos; • maiores de 70 anos.
Qual a duração do mandato do Presidente da República?
Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.”
Quem pode se candidatar presidente em uma eleição?
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Quem foi o melhor presidente da história do Brasil?
O ex-presidente Lula (PT) foi o escolhido pelos eleitores brasileiros como o melhor presidente da história da Nova República, segundo a mais nova pesquisa do instituto Ipespe, divulgada nesta quarta-feira 6.
Qual é o presidente mais velho do Brasil?
O presidente mais velho a assumir a presidência foi Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, aos 77 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto que o mais novo a fazê-lo foi Fernando Collor, aos 40 anos, 7 meses e 3 dias.
Qual é o nível de escolaridade?
Quais são os graus da escolaridade?
- Educação infantil.
- Fundamental.
- Médio.
- Superior (Graduação)
- Pós-graduação.
- Mestrado.
- Doutorado.
- Escola.
O que impede uma pessoa de ser candidato a vereador?
Não podem ser candidatos a vereador os parentes do chefe do Executivo até segundo grau (pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada), ou por adoção.
O que é escolaridade do cargo?
Conteúdo: Esta lei tem por objetivo elevar o grau de instrução dos representantes políticos de toda a população brasileira, assim como impulsionar a educação no país; O candidato que não comprovar as exigências abaixo não poderá concorrer as eleições; I.
Quem é o prefeito mais novo do Brasil?
Em Conchas, o jovem Julio Tomazela Neto, de 21 anos, conseguiu ser eleito prefeito por apenas sete votos e é considerado o mais novo da história da cidade a ocupar o cargo.
Quantos votos são necessários para eleger um vereador?
COMO UM VEREADOR É ELEITO? Por exemplo, em uma cidade de 100 mil habitantes com 10 vagas para vereador na câmara municipal, o quociente eleitoral é de 10 mil votos, isto é, para que um partido ou coligação consiga eleger um vereador eles precisam de 10 mil votos ao total.
O que faz um vereador?
Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.
Quem não pode votar no Brasil segundo a Constituição?
a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
O que é ser uma pessoa inelegível?
Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.
O que diz a lei brasileira sobre o voto?
Art. 46. O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto. § 1º A eleição para a Câmara dos Deputados, as assembléias legislativas, e as câmaras municipais obedecerá ao sistema de representação proporcional.
Quantas vezes o presidente pode ser reeleito?
A partir de 1933 foi feita a reforma constitucional da atual Constituição de 1917 proibindo reeleições de qualquer tipo (consecutiva e alternativa) para presidente e outros cargos de eleição popular. Essa proibição vigora até os dias atuais.
Quem manda mais no Brasil?
Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república.
