Quando inicia a licença-maternidade 2022?
No julgamento, o STF fixou interpretação harmônica com a Constituição Federal para o artigo 392, parágrafo 1º, da CLT, segundo o qual o início do afastamento da gestante pode ocorrer entre o 28º dia antes do parto e a data do nascimento do bebê.
Quantos dias e a licença-maternidade 2022?
Licença-maternidade são quantos meses? O período de afastamento das mães é de 120 dias, totalizando 4 meses. Ele tem início com a apresentação de atestado médico ou, no caso de mães ou bebês que passam por internação de mais de duas semanas, o início da licença se dá após a alta.
Quando começa a receber a licença-maternidade?
Quando o pagamento do benefício começa? De acordo com o Artigo 392, o benefício da licença maternidade pode começar a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto e seu término previsto é de 90 (noventa) dias depois do parto.
Quem deve dar entrada na licença-maternidade eu ou a empresa?
Quem paga a licença-maternidade? Tendo por base a Lei n° 8.213, quem paga o auxílio-maternidade é o empregador. Porém, o valor do benefício pode ser abatido da guia mensal do INSS de responsabilidade da empresa.
Como a empresa dar entrada na licença-maternidade?
A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28 o dia antes do parto e a ocorrência deste. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 dias previstos na Lei.
Como é contado a licença-maternidade?
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido — o que ocorrer por último. Isso vale para internações longas, acima do período de duas semanas.
Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença maternidade?
1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)
Pode tirar férias junto com a licença maternidade?
Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.
Quem está de licença maternidade tem direito a férias?
A resposta é: depende. Considerando que no período de licença maternidade os efeitos do contrato de trabalho estão interrompidos, o empregador estará impedido de conceder as férias.
Pode pegar licença com 32 semanas?
– o início da licença poderá ocorrer em qualquer data a partir da 32ª semana de gestação; Observações: 1. As licenças propostas antes de completado o oitavo mês de gestação, por complicações da mesma ou intercorrências clínicas, devem ser para tratamento de saúde e não licença gestante.
Como calcular os 120 dias de licença maternidade?
Como Calcular o Tempo da Licença Maternidade
O período de licença maternidade é de, no mínimo, 120 dias, que significam 4 meses corridos. E o período máximo de afastamento e de 180 dias, os 6 meses a que têm direto as servidoras e funcionárias de empresas do Programa Empresa Cidadã.
Quando a gestante deve parar de trabalhar?
A mulher pode exercer sua função normalmente ate o final do terceiro trimestre, se assim sentir-se disposta. Afinal é você que decidirá e verá seu limite e poderá solicitar a licença ao seu medico. Se esta se sentindo bem e disposta, pode continuar com suas atividades normais ate o dia do parto.
Como funciona a licença maternidade para quem trabalha de carteira assinada?
O salário-maternidade é a remuneração paga à gestante durante o período de afastamento, válido em até 28 dias antes do parto e 91 dias após. O benefício para quem tem a carteira assinada é equivalente a um mês de trabalho.
Quantas horas uma grávida pode trabalhar por dia?
Gestantes deverão ter em mente o seguinte:
Transportar regularmente cargas de cinco quilos ou, ocasionalmente, de dez quilos, também deve ser evitado. Além disso, trabalhar 8,5 horas por dia ou 90 horas em duas semanas não deve ser excedido.
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto.
Quais documentos apresentar na empresa para licença-maternidade?
Que documentos são necessários para solicitar licença–maternidade e como proceder?
- Laudo médico com comprovação do período de gestação (que pode ser após o nascimento da criança, no caso de parto prematuro);
- Certidão de Nascimento da criança ou documento que comprove a guarda judicial em caso de adoção.
