Como ocorre a comprovação do Auxílio-doença acidentário?

Auxílio-Doença Acidentário: Guia Completo sobre Direitos e Comprovação

Sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional gera muitas dúvidas sobre qual benefício solicitar ao INSS. É fundamental entender que o Auxílio-doença acidentário (Espécie 91) possui vantagens que o auxílio-doença comum não oferece.

1. O que é o Auxílio-doença Acidentário (B91)?

Diferente do auxílio-doença comum (B31), o acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou adquiriu uma doença ligada diretamente às suas funções profissionais.

As principais vantagens do B91 são:

• Estabilidade: O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após retornar do afastamento.
• FGTS: A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento.
• Isenção de Carência: Não é necessário ter um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.

2. Como comprovar e solicitar o benefício?

A comprovação ocorre através da perícia médica do INSS. Para ter sucesso no pedido:

1. Emissão da CAT: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador ou o sindicato podem emitir.
2. Documentação Médica: Apresente laudos, exames e receitas que comprovem o nexo causal (a ligação entre o trabalho e a lesão).
3. Pedido: Solicite pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

3. Diferença entre Auxílio-doença Acidentário e Auxílio-Acidente

Muitos segurados confundem esses dois benefícios, mas as funções são distintas:

O Auxílio-Acidente geralmente começa a ser pago no dia seguinte à cessação do Auxílio-doença, servindo como um complemento de renda (50% do salário de benefício) enquanto o trabalhador continua na ativa.

4. Cálculos e Valores

• Auxílio-doença Acidentário: O valor corresponde a 91% do salário de benefício.
• Auxílio-Acidente: Corresponde a 50% da média das contribuições e pode ser recebido acumulado com o salário, parando de ser pago apenas quando o segurado se aposenta.

🎥 Entenda a diferença na prática

Assista ao vídeo abaixo para ver um comparativo detalhado entre os tipos de benefícios acidentários:

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quem recebe auxílio-acidente precisa fazer perícia?

Sim. Recentemente, o governo incluiu o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica (pente-fino) pelo INSS.

O benefício garante 13º salário?

Sim. Segurados que receberam benefícios por incapacidade ou auxílio-acidente durante o ano têm direito ao abono anual (13º).

Posso ser demitido após voltar do auxílio-doença acidentário?

Não sem justa causa. Você possui estabilidade provisória de 12 meses após a alta do INSS, desde que o benefício tenha sido da espécie acidentária (B91).