2) A garantia universal de assistência a saúde das crianças e adolescentes está diretamente relacionada a mesma garantia contida da Constituição Federal, onde reza em seu artigo 5º caput "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:", resguardando também a forma pelo qual estes direitos tem que ser exercidos. Com base no texto, analise as seguintes assertivas: I – As crianças e os adolescentes terão a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II – É dever do Poder Público de fornecer às crianças e adolescentes os medicamentos, próteses, órteses e tecnologias necessárias para o tratamento de saúde ou reabilitação. III – O objetivo do sistema de proteção da criança e do adolescente é tutelar a garantia ao direito à vida e à saúde das crianças nascidas, não se falando em proteção do ECA em relação à concepção. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Selecione uma alternativa: a) A assertiva III está correta. b) As assertivas I e II estão corretas. c) As assertivas II e III estão corretas. d) As assertivas I e III estão corretas. e) As assertivas I, II e III estão corretas.

2 Respostas

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boa tarde! obrigada pelo aviso, vou manter em mente : )

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Para fazer uma analise,fundamental sobre a norma jurídica,que envolva não somente as normas estatais , como  também   alguns temas mas importante da teoria geral das técnicas do direito , hans  kelsen,  propôs estuda a norma a  partir de   dois ângulos : estática jurídica e dinâmica jurídica .
dinâmica jurídica busca   entender a norma a partir de suas relações com outras normas.seria como se estudássemos os átomos em conjunto, moléculas,interagindo entre si.     
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creio que vc esta se referindo aos direitos fundamentais; e de fato, ao contrario da 1ª geração, esta pedia ao estado para interferir na vida do particular, era a geração da igualdade.