A dedução em juízo da pretensão punitiva pressupõe que o autor atribua ao réu a prática de determinada conduta típica, daí por que é correto dizer que a acusação sempre estará fundada em um ou mais fatos. A conclusão, pelo juiz, acerca da veracidade da acusação, portanto, subordina-se à constatação da existência de fatos pretéritos, sobre cuja ocorrência não há, em princípio, certeza. A convicção do julgador, contudo, não pode repousar em critérios arbitrários, devendo advir, necessariamente, de construção lógica, o que reclama a análise de elementos aptos a transmitir informação relativa a um fato. Sobre o ônus da prova, atribuído a quem fizer determinada alegação, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. É corolário do Estado Democrático de Direito, pois apenas ao acusado, tecnicamente assistido por advogado, é franqueado o direito de provar o que entende relevante para o sucesso de seus argumentos. b. Consagra o princípio da imparcialidade da jurisdição, pois ao Estado-Juiz é defeso realizar diligências de ofício no curso do processo. c. Consagra o princípio do in dubio pro reo, pois o juiz não pode determinar de ofício a produção de prova que aproveite a tese da parte autora. d. Consagra o princípio da inércia judicial, pois o julgador não poderá determinar a produção de provas no curso da ação penal. e. É relativizada, pois o juiz pode ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

2 Respostas

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Resposta correta letra c: autotutela
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Resposta a): sim.podemos inferir que kant estabelece uma relação entre o direito e a moral tendo em   vista que, mesmo entendendo que manter os compromissos não constitui dever de virtude   mas dever de direito,é uma opção virtuosa.(demonstração de virtude mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada)
resposta b): a ação infiel adotada por ana maria fere direta e exclusivamente os princípios morais,impossibilitando assim quaisquer aplicação de penalidade jurídica.

espero ter ajudado.bom
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Porque no dia 8 de março de 1857, um grupo de mulheres nova iorquinas  resolveu fazer uma manifestação reivindicando melhores condições de trabalho nas fábricas norte americanas. a manifestação porém não foi aceita pacificamente e as mulheres foram trancadas dentro de uma fábrica que foi incendiada. cerca de 130 mulheres tecelãs morreram. no ano de 1910, na dinamarca, foi decidido então que o dia 8 de março seria o dia internacional da mulher em homenagem à essas mulheres que morreram.
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o direito pode se referir como a ciência do direito ou um conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, ou melhor, é aquilo que é justo, reto e conforme a lei.

pode se ter duas opções de carreira como a “pública”, que pode ser jurídica ou promotora ou também a “advocacia” que trabalha por conta própria.

*direito civil: é o principal ramo do direito privado, trata-se do conjunto de normas jurídicas.

*direito trabalhista: é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores.

*direito tributário: é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionados para gerar receita para o estado.

*direito penal: também conhecido como direito criminal, é o ramo do direito público dedicado as normas emanadas pelo poder legislativo.