Direito,
A evolução dos Direitos Humanos pode ser classificada dimensões, sendo que essa divisão é relevante para a discussão e estudo dessa disciplina, independentemente da discussão ser de natureza jurídica ou não. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA dentre as reproduzidas a seguir:

2 Respostas

Resposta de: ,

Declarações americana (1776) e francesa (1789) são documentos relacionados aos direitos humanos de segunda geração ou dimensão.

B

As distinções apresentadas na doutrina entre as expressões direitos humanos e direitos fundamentais são focadas na ideia de que os direitos humanos são absolutos ao passo que os direitos fundamentais podem ser relativizados no caso concreto.

C

A expressão direitos humanos ou direitos do homem é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado. São direitos que vigem numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, garantidos e limitados no espaço e no tempo, pois são assegurados na medida em que cada Estado os consagra.

D

Na visão majoritária da doutrina, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um tratado internacional, no sentido formal, e, apesar de orientar as relações sociais no âmbito da proteção da dignidade da pessoa humana, não possui, em si, força vinculante.

E

Os direitos humanos de quarta geração ou dimensão são os direitos difusos relacionados à sociedade atual, a exemplo do direito ambiental, frequentemente violados sob os mais diversos aspectos.

Resposta de: ,
Alguem sabe
Resposta de: ,
Quando alguém comete um crime, ele não sabe a qual pena será condenado, mas sabe qual é a pena máxima e qual é a pena minima possível para aquele crime. por exemplo, no crime de quadrilha ou bando (art.  288 do código penal), a pena varia entre 1 a 3 anos. logo, o criminoso sabe que a pena máxima a qual pode ser submetido por ter cometido aquele crime é de 3 anos. espero ter ajudado!