Direito,
a reforma trabalhista trouxe uma série de modificações ao regramento do processo do trabalho contido na consolidadação das leis do trabalho. Dentre estas modificações está?

2 Respostas

Resposta de: ,
Oato administrativo tem presunção de legalidade e legitimidade, porém os termos "legal" e "legítimo" têm o mesmo significado. 
a legalidade vem relacionada à forma, enquanto a legitimidade está relacionada ao conteúdo da norma.
em poucas palavras, legalidade seria a submissão da autoridade e dos atos às leis vigentes, já a legitimidade seria o exercício autorizado, tolerado e adesão de um ato na forma das normas vigentes.


Resposta de: ,
Cabe ao poder judiciário julgar, dizendo o direito que sera aplicado no caso concreto, a fim de resolver os conflitos de interesses.. : )
Resposta de: ,
Resposta correta: letra individual e local
Resposta de: ,
Oprincípio da alteridade, também em sintonia com o princípio da insignificância, veda a incriminação de conduta meramente subjetiva ou que não ofenda a nenhum bem jurídico. por exemplo: a tentativa de suicídio ou a autolesão     não serão considerados crimes se não provocarem outros danos materiais a terceiros     e se não houver intenção de fraude contra seguradora.