Direito,
BENEFICIOS DA LEI 13869/19 PARA O PODER DE POLICIA

2 Respostas

Resposta de: ,

resposta:Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único.

Explicação:BOA NOITE

Resposta de: ,
A) da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a vara da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. 
Resposta de: ,
A)  possibilidade de uma mesma matéria ser apreciada por duas vezes, em dois órgãos diferentes, pelo poder judiciário.