Oque é sistema jurídico?

( F) São raras as situações passíveis de abuso em detrimento do consumidor ou que posicionem o consumidor numa situação de desvantagem exagerada.

(F ) A lei ainda não definiu como cláusulas abusivas, aquelas que ofendem os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence.

(V ) São consideradas abusivas, as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

(V ) Judicialmente, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito alegado pelo autor.

Explicação:

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