Questão 10 - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO (960)Código da questão: 70986
Analise as afirmativas abaixo, as quais se referem às hipóteses de aplicação do Direito Internacional Privado, e depois responda:

I – Nas situações em que as regras e os princípios do Direito Internacional Privado determinarem a aplicação do Direito estrangeiro, caberá ao juiz apurar sua existência, seu conteúdo e sua vigência.

II – O Direito Internacional Privado tem por objetivo maior estabelecer, em razão do elemento de conexão, as regras e os princípios para a extraterritorialidade da Lei.

III – Uma vez estabelecida a incidência do Direito estrangeiro, essa aplicação é obrigatória, não havendo para o juiz a faculdade de optar por ele ou pelo Direito nacional.

A) Somente a afirmativa II está correta.

B) Somente a afirmativa I está correta.

C) As afirmativas I, II e III estão corretas.

D) Somente as afirmativas II e III estão corretas.

E) Somente a afirmativa III está correta.