Direito,
Questão 15 - A respeito do instituto da Tutela Antecipada, assinale a alternativa correta e justifique as incorretas: A) atualmente, confunde-se com a medida cautelar, não havendo qualquer distinção entre ambas quanto à função desempenhada no processo.

B) a sua concessão não autoriza a efetivação imediata do provimento, através de cumprimento provisório da decisão.

C) se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida Cautelar em caráter incidental do processo ajuizado;

D) pode ser concedida de ofício pelo juiz, bastando que, para tanto, haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação.

E} mesmo na hipótese de evidente abuso de direito de defesa por parte do réu, deve estar presente o requisito do pericullum in mora para a concessão da medida.

2 Respostas

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alguém pode ajudar por favor.

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Apenas a opção 1 é a correta,
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resposta:

artigo 62 da constituição federal

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necessários esclarecimentos concretos quanto ao que foi assinado.

em linhas gerais, um contrato trabalhista finalizado nesses moldes não tem valor jurídico, portanto não cessa as obrigações trabalhistas que porventura emanem da relação contratual que existiu.

com testemunhas e provas, cabe ao trabalhador procurar um profissional de direito trabalhista de sua confiança, e não do corpo jurídico da empresa, a fim de prosseguir com a solução.

lembre-se que há um prazo prescricional de 3 anos para as causas trabalhistas. findado esse tempo, não há mais como reclamar, pois a causa prescreve e não mais pode ser reclamada na esfera trabalhista. atenção ao prazo e busque logo o direito.