Sobre as finanças públicas, a Constituição Federal traça diversas normas, ou dá vários comandos ao legislador infraconstitucional, quais sejam muitos deles apontados pelas assertivas a seguir enumeradas. Considerando o texto da Lei Maior, avalie os itens e julgue ao final. I- É tarefa da lei complementar dispor sobre finanças públicas, dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público; a concessão de garantias pelas entidades públicas; a emissão e resgate de títulos da dívida pública; a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta; operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; a compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, e a sustentabilidade da dívida pública.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.

III - Leis de iniciativo do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais

IV - O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária, Julgue os itens e responda se, e tão somente, se:
A) Apenas o item III for falso.
B) Apenas o item IV for falso. O
c) Apenas o item i for verdadeiro,
D) Se todos os itens forem verdadeiros.
E) Apenas o item Il for verdadeiro.

2 Respostas

Resposta de: ,
Globalização comercial, restruturação economica e neoliberalismo
Resposta de: ,
Aretorsão é um meio coercitivo de solução de controvérsias admitido pelo direito internacional, que consiste em uma medida tomada pelo estado agredido contra o estado agressor que revida, proporcionalmente, a agressão.
Resposta de: ,
Creio que so a "i" esteja certa , realmente os pre-socraticos foram cosmologicos e buscavam essa tal arkhe ( principio universal) a "ii"esta errada pois cosmogonas e um estudo sobre origem e não define quem foram os primeiros, e a "iii" esta errada pois os pré-socraticos não estudavam em si a sociedade e o seu modo de vida
Resposta de: ,

resposta: correta letra c