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alguem sabe a resposta dessa pergunta?, Como São Regulamentadas as Terras Indígenas No Pais

1 Resposta

Resposta
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  • Ambicioso

Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e também pelo Estatuto do Índio (legislação específica). ... A demarcação de terras indígenas é competência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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