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Pergunta da faculdade, O Patrimônio Cultural do Município de Juiz de Fora é integrado pelos bens materiais - imóveis, móveis e integrados - públicos ou privados, e bens imateriais existentes em seu território, que devem merecer a proteção do Poder Público Municipal, por serem portadores de referência à identidade juizforana. Sobre a legislação de preservação cultural em Juiz de Fora, marque a alternativa incorreta: * 3 pontos

a) A cidade conta com Regimento Interno do “Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural” – COMPPAC, instituído pela Lei nº 10.777 de 15/07/2004.

b) A Lei Municipal prevê a proteção do patrimônio cultural através dos seguintes instrumentos: Tombamento do bem e delimitação de seu entorno, registro de bem imaterial, declaração de interesse cultural do bem.

c) A legislação de preservação de Juiz de Fora não incorpora o Registro de Bens Imateriais.

d) Em 1989 foi criada a Divisão de Patrimônio Cultural - DIPAC e em 1996 foi elaborado o Inventário de Proteção do Patrimônio Cultural.
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