O que fazer quando o INSS concede alta médica ao trabalhador e o médico do trabalho o considera inapto?

O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão.

Como se denomina o período no qual o segurado é considerado apto pelo INSS e inapto pela empresa?

Você já ouviu falar na expressão limbo previdenciário? É uma situação não tão rara que acontece quando o segurado tem alta do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio doença), mas, na hora da readmissão, é verificada a inaptidão do empregado pelo médico do trabalho da empresa.

O que significa inapto no INSS?

É cada vez mais comum a situação em que o trabalhador recebe alta médica do INSS, mas é qualificado como inapto pelo médico do trabalho, ficando impossibilitado de trabalhar e sem receber o benefício do INSS.

Pode o empregador se recusar a receber o empregado após fim de auxílio-doença?

Ressalta-se que, se o médico do INSS comprovar que o trabalhador está saudável o suficiente para trabalhar, o empregador não pode se recusar a aceitá-lo de volta, ele deve retornar ao trabalho, ainda que com função readaptada.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Um dos documentos mais recomendados para ajudar na comprovação de que a doença do trabalhador está relacionada ao trabalho é o laudo médico pericial, capaz de demonstrar a relação entre o problema de saúde e as condições do ambiente de trabalho.

Quanto tempo dura um auxílio-doença por tempo indeterminado?

Outra situação é quando o INSS não fixa prazo para duração do auxílio-doença. Nesses casos o prazo a ser considerado é o prazo geral fixado em lei, ou seja 120 dias.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

O que precisa para transformar auxílio doença em aposentadoria. Ter no mínimo 12 meses de carência, salvo as situações que são dispensadas, conforme estabelece a Lei 8.213/91; Ter qualidade de segurado; Estar incapacitado de forma permanente para trabalhar.

Como deve ser o laudo médico para aposentadoria por invalidez?

Requisitos – O atestado ou laudo médico, além de legível e sem rasuras, deve conter, necessariamente, as seguintes informações: nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do …

Quais doenças impedem demissão?

Inicialmente, o benefício era conquistado apenas por portadores do vírus HIV. Agora, a Justiça do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doença cardíaca, câncer, doença de chagas, diabetes, depressão e alcoolismo.

O que fazer quando o médico do trabalho da inapto?

Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.

O que acontece se o médico do trabalho pode afastar funcionário?

Afastamento por doença
Se a empresa possuir convênio ou médico do trabalho interno, cabe a ele homologar o atestado do funcionário e ratificar a necessidade do afastamento pelos primeiros 15 dias, período no qual a empresa deve pagar, integralmente, o salário do trabalhador.

O que significa resultado inapto?

III- inapto: quando o desempenho apresentado não é condizente para a condução de veículo automotor.

Quando o exame da inapto?

O exame admissional inapto é aquele em que o médico do trabalho verifica que o funcionário apresenta algum problema de saúde que seja incompatível com a função para a qual ele está sendo contratado para desempenhar.

Quanto tempo depois de ter retornado ao trabalho o funcionário poderá ser demitido?

Lado outro, já o funcionário que estava afastado por auxílio doença acidentário goza de estabilidade temporária e não poderá ser demitido pelos próximos 12 meses a contar do seu retorno ao trabalho, conforme art. 118 da Lei 8213/91 e Súmula 378 do TST.

Qual o procedimento para retorno ao trabalho após auxílio-doença?

O pagamento dos primeiros 15 dias do afastamento ficam a cargo da empresa. Os dias seguintes cabem ao INSS. Ele pode voltar caso esteja recuperado, ainda que não tenha ocorrido a perícia do INSS. A partir de 30 dias de afastamento, o retorno depende da realização de um exame de saúde ocupacional.

Quando o INSS nega o auxílio-doença a empresa paga?

Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.

Qual é o documento em que o médico do trabalho informa se o funcionário está apto ou inapto para o trabalho?

Como o próprio nome já sugere, o atestado de saúde ocupacional é um documento, validado por um médico, que informa se o trabalhador está apto, inapto ou apto com restrições para cumprir com as funções de seu cargo.