Pergunta:
A EC 103/19 veda a possibilidade de conversão do tempo especial em tempo comum. Dentro desse contexto, marque a alternativa correta. A) Mesmo que o tempo de exercício de atividade especial seja anterior a EC 103/19, caso o benefício seja requerido após 13/11/2019 não será possível essa conversão; b) Mesmo que a aposentadoria seja requerida após a EC 103/19 será devida a conversão do tempo especial em comum para os períodos laborados em atividade especial até 13/11/2019; c) Nunca foi possível a conversão de tempo especial em tempo comum; d) O tempo de aposentadoria da pessoa com deficiência é o mesmo que tempo especial, logo funciona exatamente da mesma forma, tendo as mesmas limitações e mesmas possibilidades.
