Pergunta:
A Administração Pública em sentido subjetivo compreende todos os órgãos que compõem os entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), investidos de funções administrativas. Aqui temos os órgãos da Administração Direta do Estado. De outro modo, quando a lei transfere a execução indireta da prestação dos serviços do Estado à pessoas jurídicas com personalidade de direito público ou privado, teremos o que chamamos de Administração Indireta. Sobre o tema, marque a alternativa correta: Alternativas: a) A Administração Pública Direta é composta apenas pelos entes federativos, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b) Uma autarquia municipal criada para prestação de serviços de abastecimento de água integra a Administração Pública Direta. c) Toda autarquia é criada por lei e terá personalidade jurídica de direito privado. d) As fundações públicas não podem ter personalidade de direito público, sendo entidades criadas por autorização legislativa, sem finalidade lucrativa, para desenvolver atividades típicas do Estado. e) Os conselhos profissionais são autarquias públicas, integrantes da Administração Pública Indireta.
De acordo com o tema apresentado sobre Administração Pública podemos dizer que a alternativa correta é a, uma vez que os Conselhos Profissionais possuem autarquias públicas na Administração Pública Indireta.
Características da Administração Pública
Uma autarquia municipal para abastecimento de água faz parte da Administração Pública Indireta (alternativa b incorreta).
Autarquias são criadas por lei, tendo personalidade jurídica de direito público (alternativa c incorreta).
Fundações públicas podem ter personalidade de direito público, criadas por autorização legislativa, sem finalidade lucrativa (alternativa d incorreta).
Conselhos profissionais são autarquias públicas, integrantes da Administração Pública Indireta (alternativa e correta).
Administração Pública Direta: União, Estados, DF, Municípios.
Autarquia municipal de abastecimento de água: Administração Pública Indireta.
Autarquias têm personalidade de direito público.
Fundações públicas podem ter personalidade de direito público.
#SPJ1
