A arbitragem é uma técnica que visa dar a solução de uma qu
Pergunta:
A arbitragem é uma técnica que visa dar a solução de uma questão, que interessa às relações entre duas pes- soas, por uma ou mais pessoas, – o árbitro ou árbitros – que detém os seus poderes de uma convenção privada e julgam com base nessa convenção, sem serem inves- tidos desta missão pelo Estado. Acerca do instituto em comento, assinale a alternativa correta: A arbitragem permite que todas as pessoas, capazes ou não, possam solucionar seus conflitos sem a necessidade do Poder Judiciário. É vedada a utilização da arbitragem pela administração pública direta ou indireta. Na arbitragem, a parte que se furtar de se defender incide nas penas da revelia. Optando as partes pela arbitragem, a sentença fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, necessitando da homologação pelo Judiciário para que surta os devidos efeitos.
A arbitragem oferece uma via alternativa para resolver disputas, com base em uma convenção privada. Não é permitido a administração pública utilizar a arbitragem. Por isso, a letra A é a correta.
Uma das características da arbitragem é a possibilidade de resolver disputas de forma mais ágil e eficiente, em comparação com o sistema judiciário tradicional.
Além disso, a arbitragem oferece mais flexibilidade e confidencialidade, já que as decisões podem ser mantidas em sigilo.
#SPJ1
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