Pergunta:
Assinale a alternativa que apresenta o teor do artigo 4º do CDC, que prevê que o legislador consumerista determine qual o escopo da Política Nacional das Relações de Consumo
A alternativa correta é: A. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, sua saúde e sua segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo.
Os Propósitos Abrangentes do CDC: Uma Análise Detalhada dos Objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo
O artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo. Ele visa atender às necessidades dos consumidores, respeitando sua dignidade, saúde e segurança, protegendo seus interesses econômicos e buscando melhorar sua qualidade de vida. Além disso, a política busca promover a transparência e harmonia nas relações de consumo. A opção correta, “A”, destaca a abrangência desses objetivos, sublinhando o compromisso com a proteção integral dos consumidores, abordando desde as necessidades básicas até a promoção de relações transparentes e harmônicas no mercado. Isso reflete a essência do CDC em assegurar a equidade nas interações comerciais e aprimorar a qualidade de vida dos consumidores.
#SPJ1
