Como ocorre a comprovação do Auxílio-doença acidentário?
Auxílio-Doença Acidentário: Guia Completo sobre Direitos e Comprovação
Sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença ocupacional gera muitas dúvidas sobre qual benefício solicitar ao INSS. É fundamental entender que o Auxílio-doença acidentário (Espécie 91) possui vantagens que o auxílio-doença comum não oferece.
1. O que é o Auxílio-doença Acidentário (B91)?
Diferente do auxílio-doença comum (B31), o acidentário é destinado ao trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, acidente de trajeto ou adquiriu uma doença ligada diretamente às suas funções profissionais.
As principais vantagens do B91 são:
- Estabilidade: O trabalhador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após retornar do afastamento.
- FGTS: A empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento.
- Isenção de Carência: Não é necessário ter um número mínimo de contribuições para ter direito ao benefício.
2. Como comprovar e solicitar o benefício?
A comprovação ocorre através da perícia médica do INSS. Para ter sucesso no pedido:
- Emissão da CAT: A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador ou o sindicato podem emitir.
- Documentação Médica: Apresente laudos, exames e receitas que comprovem o nexo causal (a ligação entre o trabalho e a lesão).
- Pedido: Solicite pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. Diferença entre Auxílio-doença Acidentário e Auxílio-Acidente
Muitos segurados confundem esses dois benefícios, mas as funções são distintas:
| Benefício | Objetivo | Pode trabalhar? |
| Auxílio-doença (B91) | Incapacidade temporária. O trabalhador precisa parar de trabalhar para se recuperar. | Não |
| Auxílio-Acidente (B94) | Indenização por sequela permanente que reduz a capacidade, mas permite trabalhar. | Sim |
O Auxílio-Acidente geralmente começa a ser pago no dia seguinte à cessação do Auxílio-doença, servindo como um complemento de renda (50% do salário de benefício) enquanto o trabalhador continua na ativa.
4. Cálculos e Valores
- Auxílio-doença Acidentário: O valor corresponde a 91% do salário de benefício.
- Auxílio-Acidente: Corresponde a 50% da média das contribuições e pode ser recebido acumulado com o salário, parando de ser pago apenas quando o segurado se aposenta.
🎥 Entenda a diferença na prática
Assista ao vídeo abaixo para ver um comparativo detalhado entre os tipos de benefícios acidentários:
Perguntas Frequentes (FAQ)
Quem recebe auxílio-acidente precisa fazer perícia?
Sim. Recentemente, o governo incluiu o auxílio-acidente na lista de benefícios passíveis de revisão periódica (pente-fino) pelo INSS.
O benefício garante 13º salário?
Sim. Segurados que receberam benefícios por incapacidade ou auxílio-acidente durante o ano têm direito ao abono anual (13º).
Posso ser demitido após voltar do auxílio-doença acidentário?
Não sem justa causa. Você possui estabilidade provisória de 12 meses após a alta do INSS, desde que o benefício tenha sido da espécie acidentária (B91).
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