Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com
Pergunta:
Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue o próximo item. O tratamento diferenciado assegurado por lei às pessoas surdas, por meio do uso e difusão da LIBRAS, limita-se aos órgãos da administração pública de educação.
O afirmativa é falsa. O tratamento diferenciado assegurado por lei às pessoas surdas, por meio do uso e difusão da LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), não se limita aos órgãos da administração pública de educação.
Pelo contrário, a legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em diversos setores, incluindo comunicação, cultura, esporte, lazer, entre outros.
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