Como aumentar o tempo da licença-maternidade?
Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.
Como conseguir mais dias de licença-maternidade?
A solicitação para estender o seu salário-maternidade em caso de internação deve ser feita através da central do INSS 135, na opção Solicitar prorrogação de salário-maternidade. Com exceção da mãe empregada, que deve fazer a solicitação diretamente ao seu empregador.
Como ter 180 dias de licença-maternidade?
Para os empregadores que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, seus colaboradores terão direito aos 180 dias de licença maternidade. O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença–maternidade.
Como ficar 6 meses de licença-maternidade?
Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.
Quais empresas dão 6 meses de licença-maternidade?
Nestlé, Unilever, Whirlpool, Novartis e Walmart são algumas das que oferecem os seis meses de licença, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que apoiou o projeto de lei que criou o “Empresa Cidadã”. Entre as brasileiras, estão Embratel, Ambev, Usiminas e Petrobras.
Quem tem direito à licença-maternidade estendida?
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença–maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que ocorrer por último. A medida se restringe aos casos mais graves, em que as internações excedam duas semanas.
Estou de licença-maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?
Confira algumas dicas para tornar esse momento menos sofrido e mais saudável!
- Escolha com quem o bebê irá ficar. …
- Continue amamentando com o fim da licença–maternidade. …
- Não tenha pressa. …
- Divida as tarefas com seu parceiro e/ou outros familiares. …
- Verifique se você tem condições emocionais de voltar ao trabalho.
Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a licença parental remunerada de 180 dias destinada às mães, aos pais e a todas as pessoas em vínculo socioafetivo com a criança.
Como funciona a Licença-maternidade estendida?
Pela Constituição Federal, as trabalhadoras têm direito a quatro meses – 120 dias – de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência Social.
Pode emendar a licença maternidade com o atestado médico?
A empresa é obrigada a aceitar o atestado anterior a licença, o mesmo não poderá ser descontado da licença maternidade, pois deve-se seguir a regra de que no caso de atestado médico os primeiros 15 dias são de responsabilidade da empresa e após o 16º dia deverá ser encaminhado ao INSS.
Qual o tempo da licença maternidade 4 ou 6 meses?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença–maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.
Quanto tempo é a licença-maternidade 2023?
120 dias
Qual é o período de licença-maternidade? A licença de 120 dias pode ser iniciada até 28 dias pré-parto ou na data do nascimento.
Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?
Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.
Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?
A resposta é: depende. Considerando que no período de licença maternidade os efeitos do contrato de trabalho estão interrompidos, o empregador estará impedido de conceder as férias.
Em quais casos a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Somente nos casos de internações maiores que duas semanas, a mãe deverá requerer a prorrogação do benefício ao empregador, que permanecerá pagando por todo o período da internação até os 120 dias posteriores à data da alta hospitalar (ou 180 dias, para as empresas cidadãs).
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
Portanto, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estar afastada por licença-maternidade não irá interferir na contagem para o pagamento do 13º salário da trabalhadora, fazendo com ela tenha direito ao benefício.
O que falar para o médico para conseguir atestado gestante?
A gestante deverá apresentar atestado médico à empresa e, após os 15 primeiros dias de afastamento, deve dar entrada no pedido de benefício junto ao INSS. Esse período de afastamento por auxílio-doença não entra na conta da licença-maternidade.
Como funciona a licença para amamentação?
O artigo 396 da CLT prevê que após o retorno da licença maternidade, que atualmente é de 120 dias, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o bebê, inclusive se advindo de adoção.
Qual o período de amamentação por Lei?
A lei nº 13.872/2019 estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União (legislativo, executivo e judiciário).
O que é atestado de amamentação?
23 fev ATESTADO MÉDICO DE 15 DIAS APÓS RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE – licença amamentação. Após retorno da licença maternidade, o artigo 396 da CLT garante à empregada a licença amamentação, que corresponde a dois intervalos de 30 minutos cada, para amamentar o bebê até que ele complete seis meses de vida.
