Para a mulher que trabalha com carteira assinada, o salário-maternidade tem o mesmo valor da sua remuneração integral, equivalente a um mês de trabalho. Para quem não tem carteira assinada, mas paga mensalmente sua contribuição para a Previdência, o cálculo leva em conta o salário de referência da contribuição.
Qual o valor da licença-maternidade 2022?
Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212. E para as demais seguradas, como contribuintes individuais ou facultativas, MEI ou desempregadas o auxílio maternidade será de 1/12 avos da soma das suas 12 últimas contribuições, em um período máximo de 15 anos.
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Quanto tempo a empresa tem para pagar a licença maternidade?
O valor do Salário-Maternidade será exatamente o mesmo da sua remuneração integral. Por exemplo, imagina que você é contador de uma empresa de tecidos e recebe R$ 3.500,00 todo o mês. Você receberá os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade.
Desde quando começa a contar a licença maternidade?
A licença-maternidade funciona da seguinte maneira: no Brasil, à mãe é dado o direito de se ausentar de seu trabalho, contando a partir de 28 dias antes do parto ou da alta hospitalar. Às mães adotantes, esse prazo começa a ser contado a partir da chegada da criança ao lar.
Onde é depositado o salário maternidade?
Remuneração igual ao salário integral e a empresa que está responsável pelo pagamento do benefício, sendo depositado mensalmente na conta salário ou na conta corrente que a funcionária habitualmente recebe sua remuneração. Nesse caso, o valor a receber é equivalente ao que a pessoa recebe em um mês de trabalho.
Qual a diferença de salário maternidade e auxílio maternidade?
Salário–maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio–Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.
O que pode ser descontado do salário maternidade?
O salário maternidade conta como tempo de contribuição e por isso, há o desconto do INSS. Licença maternidade tem desconto de contribuição sindical? Sim. Se o desconto não for realizado durante o período de licença maternidade, será realizado assim que a mulher retornar ao trabalho, o que vai dar na mesma.
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?
Mulheres que trabalham no setor privado – qualquer que seja o ramo da empresa em questão – têm direito a 120 dias de licença maternidade. Ou seja, aproximadamente 4 meses. Isso só muda caso a empresa participe do Programa Empresa Cidadã. Nesse caso, podem ser adicionados mais 2 meses de licença-maternidade.
Estou de licença-maternidade eu recebo décimo terceiro?
A resposta é que sim: as mulheres durante o afastamento remunerado garantido aos trabalhadores em decorrência do nascimento ou da adoção de um filho devem receber o décimo terceiro. Estar afastada por licença maternidade não interfere na contagem da gratificação da trabalhadora e ela tem direito ao benefício.
Quem dá o papel da licença-maternidade?
As trabalhadoras com carteira assinada não precisam fazer o pedido ao INSS, pois a própria empresa se encarrega disso. Nos demais casos, o pedido deve ser feito pelo site Meu INSS. É preciso cadastrar uma senha e escolher a opção “salário-maternidade urbano”. Na página seguinte, escolha “iniciar”.
Como a empresa dar entrada na licença-maternidade?
A funcionária poderá notificar a data inicial do seu período de afastamento ao empregador, a partir do 28º dia antes do parto. Desse modo, para dar entrada na licença–maternidade deverá apresentar atestado médico.
Como saber o valor da licença-maternidade?
A forma de cálculo do Salário-maternidade está definida nos artigos 71 a 73 da Lei 8.213/91. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho.
Quem paga a licença-maternidade de 6 meses?
Quem paga a licença–maternidade é o INSS. Para profissionais com carteira assinada, no entanto, o pagamento é feito pela própria empresa empregadora, que depois recebe o repasse do valor do INSS. Quem tem mais de um emprego com carteira assinada tem direito a receber o benefício de todos eles.
São 6 meses de licença-maternidade?
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de ampliação da licença–maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã. O Projeto de Lei 2513/07, do Senado, vai à sanção presidencial.
Quais empresas dão 6 meses de licença-maternidade?
Nestlé, Unilever, Whirlpool, Novartis e Walmart são algumas das que oferecem os seis meses de licença, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que apoiou o projeto de lei que criou o “Empresa Cidadã”. Entre as brasileiras, estão Embratel, Ambev, Usiminas e Petrobras.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro com a licença maternidade?
O cálculo é feito na Folha da 2ª parcela do 13º salário da seguinte forma:
- Salário mensal + médias + valores agregados = 13º Salário.
- 13º Salário / 12 = Resultado 1.
- Resultado 1 / 30 x número de dias de licença gestante no ano = Resultado Final.
Quem recebe auxílio maternidade tem direito a décimo terceiro 2022?
Atualmente os aposentados, pensionistas, quem recebe salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente podem receber o 13º INSS. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil ainda não têm direito ao 13º salário.
Como a empresa comunica ao INSS a licença-maternidade?
Sobre a solicitação do afastamento e do benefício
Essa comunicação, como vimos, é feita por meio da apresentação do atestado médico que indica a data ideal para que o afastamento aconteça. Nesses casos, é de responsabilidade da empresa informar o INSS para que o benefício possa ser pago às trabalhadoras.
