Como funciona o processo de cassação?

A cassação da CNH é a penalidade mais grave prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro. O condutor penalizado fica 2 anos sem dirigir, e precisa passar por todo o processo de habilitação novamente após esse período para recuperar o documento de habilitação.

O que acontece quando a carteira é cassada?

A habilitação é cassada em casos como: quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; no caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, de infrações como dirigir com habilitação de categoria diferente daquele veículo; entregar o veículo a pessoa que tenha CNH de outra categoria ou não …

O que fazer depois da cassação?

Após o cumprimento do prazo de cassação, que é de dois anos, o motorista poderá iniciar seu processo de reabilitação, se quiser voltar a dirigir. Veja detalhes aqui. Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 261, 263, 265.

Quanto tempo para recuperar CNH cassada?

2 anos

Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação depois disso para voltar a conduzir veículo. O recurso contra a CNH cassada é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas.

Qual a diferença entre suspensão e cassação?

O condutor suspenso não pode dirigir, pois, ao ser flagrado, terá sua carteira de habilitação cassada. Além disso, vale lembrar que, enquanto na suspensão da CNH, o condutor consegue recuperar o direito de dirigir após o período suspenso, na cassação, o condutor perde de vez a sua CNH.

Qual é a diferença entre cassado e caçado?

Use caçar quando quiser o significado de perseguir animais. 2. Use cassar quando quiser o significado de anular.

O que é cassar a sentença?

O que é Cassação:
Cassação é o ato ou efeito de anular e privar um indivíduo de fazer alguma coisa, ou seja, a ação de cassar é uma forma de punição quando alguém exerce uma prática ilícita ou inaceitável.

O que acontece quando alguém é pego dirigindo bêbado?

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o valor da multa por dirigir embriagado é de R$ 2.934,70. Uma multa gravíssima possui um valor-base de R$293,47, porém, considerando a gravidade extrema da infração, ele é multiplicado por 10. Caso o motorista cometa o erro novamente, a multa é dobrada.

Quantos pontos na carteira é cassada?

20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima. 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Quantos pontos na carteira cassada?

O limite de pontos que resultam na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos para perder a carteira temporariamente pode diminuir conforme a quantidade de multas gravíssimas acumuladas pelo motorista.

Como regularizar carteira cassada?

Se você é motorista e sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) está cassada ou vencida, não é preciso se preocupar, pois basta apenas realizar um processo juntamente com o órgão responsável de trânsito ou uma empresa especializada, e efetivar sua regularização de cnh cassada e vencida.

Como saber se a habilitação está suspensa ou cassada?

Para conferir se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, procurar a opção “Consulta CNH” ou “Certidão da CNH” e efetuar o login. A consulta também pode ser realizada no aplicativo de cada órgão estadual, caso esteja disponível.

É crime dirigir com carteira suspensa?

Conclui-se que dirigir com a CNH Cassada não é crime de trânsito, porém dependendo da situação pode sim caracterizar um crime de Trânsito, desde que seja comprovado o perigo de dano.

É possível reverter um processo de cassação de CNH?

Felizmente, é possível reverter a CNH cassada ou suspensa por meio de recurso administrativo. Assim, você evita a pior consequência gerada por elas: ser proibido de dirigir.

Tem como recorrer a cassação da CNH?

Sim! Apesar de a penalidade ser a mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor penalizado com a cassação da CNH tem a possibilidade de recorrer.

Como é a prova de reabilitação?

O exame teórico é o mesmo da primeira habilitação e os conteúdos são: Legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente e cidadania e noções de mecânica. O candidato para ser aprovado deverá acertar 70% da prova, ou seja, 21 questões de 30. O tempo de prova é de 40 minutos.

Qual é o valor da reciclagem da CNH?

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Qual o valor da reabilitação?

para as categorias profissionais (C, D ou E) – R$ 435,58; para as categorias profissionais (C, D ou E) + cat. A – R$ 580,49. Observação 1: aulas práticas de direção não são obrigatórias.

O que é cassação de licença?

O que é Cassação:
Tornar nulo ou sem efeito (licença, autorização, direitos políticos, etc.).

O que diz o artigo 165?

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.