faça um pequeno texto sobre fundamentos e objetivos constit
Pergunta:
faça um pequeno texto sobre fundamentos e objetivos constitucionais dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais são um conjunto de princípios jurídicos estabelecidos no Artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Estes direitos são garantidos a todos os brasileiros, independentemente da sua condição social, e incluem a vida, a dignidade humana, a liberdade, a igualdade e a justiça social. A Constituição deixa claro que os direitos têm como objetivo garantir a cidadania, proporcionar a igualdade de oportunidades, promover a integração da sociedade, proteger o indivíduo de agressões e arbitrariedades, além de proporcionar a segurança jurídica. Todos os direitos fundamentais podem ser efetivados através de vias legais, como processo judicial e, em casos extremos, até mesmo pela intervenção do Supremo Tribunal Federal, bem como pelo direito de contestar decisões de entidades do Poder Público que atentem contra esses direitos. Além disso, a Constituição estabelece que as atividades das instituições devem ser coerentes com a preservação dos direitos fundamentais. O estado é obrigado a promover a igualdade social e a dignidade humana, além de assegur
Os direitos fundamentais são, por natureza, inalienáveis. Isso quer dizer que não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência dos mesmos confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado em si.
Quanto ao objetivo dos Direitos Humanos Fundamentais, está a proteção que vai além do amparo individual das pessoas, abrangendo toda a coletividade. Por esta razão, inclusive, foi inserida, na Constituição Federal de 1988, a proteção ao meio ambiente (direitos humanos de terceira geração).
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