O que é acesso revogado?

Revogar o acesso a um documento protegido impede que outros usuários acessem o documento, mesmo que você tenha dado a eles acesso antes.

O que acontece quando uma portaria é revogada?

Se a revogação é total, nomeia-se ab-rogação; se parcial, chama-se derrogação. Então em face de um incremento temporário do atendimento à população, uma repartição pode, via ato administrativo, ampliar o horário para fazer face a essa demanda.

O que é uma lei revogada?

A revogação ocorre quando a norma perde a sua vigência. De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil , uma norma somente pode ser revogada por outra norma, salvo quando se tratar de leis temporárias e leis excepcionais.

O que é revogar o certificado digital?

A revogação do certificado digital consiste no cancelamento da certificação antes do seu prazo de vencimento. Esse processo pode ser feito pelo próprio usuário, pela Autoridade Certificadora Raiz, pela Autoridade Certificadora ou pela Autoridade de Registro.

Qual é o sinônimo de revogada?

19 sinônimos de revogada para 1 sentido da palavra revogada: Que foi anulada, ficando sem efeito: 1 resilida, desfeita, quebrada, anulada, resolvida, terminada, rescindida, cancelada, rompida, invalidada, desmanchada, dissolvida, abolida, ab-rogada, cassada, nulificada, infirmada, derrogada, desatada.

Para que serve a revogação?

A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.

O que significa autorização revogada?

Quando verificadas as situações cancelada, inapta ou similar, ocorre o cancelamento da autorização e a publicação do mesmo em Diário Oficial da União. Caso sua autorização tenha sido cancelada, ela poderá ser restabelecida a partir da regularização do documento faltante, desde que os demais estejam em dia.

Qual o contrário de revogação?

O contrário de revogar é: 1. confirmar, ratificar, validar. 2.

Qual a diferença de suspender e revogar?

1 resposta(s) Revogação: é a destruição de qualquer ato praticado no processo, gerando assim a anulação dos efeitos jurídicos. . Suspenção: o processo, apesar de se manter o vínculo jurídico entre as partes e o juiz, está latente e inerte.

O que é uma medida revogada?

adjetivo Que perdeu o efeito; que deixou de ter validade; invalidada, anulada: medida provisória revogada pelo STF. [Jurídico] Que foi algo de revogação, anulação ou extinção de uma ação feita anteriomente: pena revogada pelo juíz.

Como a norma pode ser revogada?

A revogação pode ocorrer da seguinte forma: expressa ou tácita. A forma expressa compreende a situação em que existe uma declaração na própria lei pela qual o legislador quer declará-la extinta em todos os seus dispositivos, quer ao apontar os seus artigos, alíneas, incisos e parágrafos que teve em vista abolir.

Quando ocorre a revogação?

A revogação expressa ocorre quando um novo ato individualiza explicitamente o ato anterior que cessa vigência.

Quem revoga lei?

Para especialistas, a anulação da Lei 13.467/2017 é possível, mas não é tão simples assim. “O presidente da República pode encaminhar um projeto de lei para o Congresso instituindo a revogação de uma lei ordinária.

Como saber se a lei foi revogada?

A pesquisa de legislação é realizada na Base da Legislação Federal – REFLEGIS. A REFLEGIS é uma base de dados criada em 1991 que reúne todos os atos de hierarquia superior editados desde a proclamação da República, em 1889.