O que é caput parágrafo inciso e alínea?

O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Parágrafo – É a divisão imediata do artigo e pode conter explicações ou modificações da proposição anterior. Os parágrafos podem se desdobrar em incisos ou alíneas. É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural.

Como se divide um artigo de lei?

Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.

O que vem depois da alínea?

ITENS: É o desdobramento da alínea. É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final. Art.

O que é uma alínea?

1. Nova linha escrita que abre parágrafo. 2. Uma das subdivisões de artigo, designadas por a), b), c), etc.

O que é o caput da lei?

Caput (cá) é um termo em latim que significa “cabeça”. É utilizado em textos legislativos para se referir à parte principal de um artigo.

Como identificar inciso e parágrafo?

Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).

Como se lê o inciso?

No caso de título, seção e inciso, que são escritos em algarismos romanos, e de capítulo – seja em algarismo romano ou arábico, como numa tese ou livro -, quando o numeral vem depois do substantivo faz-se a leitura em cardinal, como se houvesse a palavra “número” entre eles: Título [nº] I (um), Seção VIII (oito), …

O que é inciso exemplo?

INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.

Qual a ordem do artigo?

Os elementos textuais são formados pela Introdução, Desenvolvimento e Considerações Finais. Eles formam o conteúdo da sua produção e devem transmitir as principais ideias discutidas.

Como escrever artigo inciso e alínea?

Vejamos o exemplo: art. 25, § 2º, I, a, da Lei 12.016/09. As unidades parágrafo, inciso e alínea estão intercaladas entre o artigo e o número da lei, daí a obrigatoriedade da vírgula; 2º) na ordem crescente, ou seja, a partir da referência particular (alínea, inciso ou parágrafo) para o geral (artigo).

Como é a estrutura de uma lei?

Um projeto de lei deve conter três partes: a parte preliminar, a parte normativa, e a parte final. Na parte preliminar, temos: a EPÍGRAFE é o nome que identifica o tipo de lei que se pretende criar, seguida do número que o projeto recebe quando chega na Câmara dos Deputados, e o ano de apresentação.

Qual a diferença entre caput e inciso?

Um artigo pode se desdobrar apenas em parágrafos, apenas em incisos, nos dois ou em nenhum dos dois. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos, que significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas.

Quando se usa alínea?

d) Alínea – é usada para enumerações relativas ao texto do inciso.

Qual é o símbolo do parágrafo?

§ 3^o Quando um artigo contiver mais de um parágrafo, estes serão designados pelo símbolo “§”, seguido do algarismo arábico correspondente e do símbolo de numeral ordinal, até o nono parágrafo, inclusive (“§ 1^o“, “§ 2^o“etc.).

O que significa parágrafos?

O parágrafo é uma parte do texto entendida como unidade formada por uma ou mais frases em torno de uma ideia central denominada tópico frasal. Por ser considerado um microtexto, o parágrafo apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão.

O que é alínea no texto?

A alínea é um tipo de estruturação da linguagem escrita que indica a divisão de um tema ou assunto, enumerando vários subtópicos do mesmo. É representada por letras minúsculas ordenadas alfabeticamente ou por números por ordem crescente, seguidos de um parêntese curvo.

O que é alínea ABNT?

Segundo ABNT NBR 6024:2012, alínea é cada uma das subdivisões de uma seção de um documento.