O que é erro substancial exemplo?

O erro essencial ou substancial é aquele que incide sobre a causa do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. Um exemplo seria, uma pessoa compra um brinco achando que é de prata, mas na verdade é de bijuteria.

Qual a diferença entre o vício redibitório e o erro substancial?

O erro atua no psiquismo do agente, invalidando o negócio jurídico. Já o vício redibitório se revela como defeito existente no próprio bem, sendo, portanto, exterior ao agente. Além disso, diferentemente do erro, o vício redibitório gera responsabilidade civil, mas não invalida o negócio jurídico.

Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial?

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio.

O que é elemento substancial?

Significado de Substancial
adjetivo Concernente à substância, ao princípio elementar do ser, à matéria, corpo: ideia substancial. Que é capaz de alimentar; nutritivo, substancioso: sopa substancial.

Quais os vícios que podem tornar nulo o contrato?

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

Quando o erro e Anulavel?

Logo, é anulável o erro que qualquer pessoa com a costumeira diligência está passível de cometer. De tal sorte, temos que qualquer motivo escusável e cognoscível que leve ao erro substancial gera anulabilidade do negócio jurídico.

O que é o falso motivo?

O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico pois o motivo não é requisito essencial para um negócio jurídico, exceto se ocorrer o caso do art 140 CC (OU SEJA SE ESTIVER EXPRESSO no contrato).

Qual é a diferença entre erro e dolo?

Enquanto o erro representa uma falsa representação da realidade, no dolo há uma visualização correta da realidade, mas um induzimento malicioso de uma parte em relação à outra. b) O dolo resulta em nulidade relativa do negócio jurídico (art. 171, II, do CC).

O que é vício redibitório exemplos?

Um exemplo, para deixar claro o que seria o vício redibitório, seria a compra de um eletrodoméstico em uma loja, o qual já vem com um defeito oculto, prejudicando seu funcionamento. Desse modo, existem várias condutas a serem tomadas, como dito acima, cabendo ao adquirente escolher qual a melhor no caso concreto.

Quais são os vícios redibitórios?

Vícios redibitórios são os defeitos ocultos ou v1c1os da coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou de doação gravada de encargo que a tornam imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuem o valor, e que podem acarretar ou a rejeição dela ou o abatimento no preço.

Quando cabe vício redibitório?

O vício redibitório é termo do direito civil entendido por defeito – de forma oculta na coisa ou bem, de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou a aquisição.

Quais são os vícios sociais?

b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação.

O que é um erro essencial?

O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.

O que diz o artigo 171 do Código Civil?

Nos termos do art. 171 do Código Civil , é anulável o negócio jurídico “por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”, incumbindo à parte que alega a existência do vício comprová-lo.

O que significa substancial no direito?

1) Ato essencial. 2) Aquele pelo qual se tutelam direitos ou se executam leis de caráter público, ou privado.

O que é substancial em direito?

Direito material, também chamado de direito substancial, é aquele direito que diz respeito aos bens da vida, ou, simplesmente, bens jurídicos.

O que é substancial jurídico?

Adj. Que é necessário ou fundamental à legalidade do ato jurídico.