O que é um pedido de vacância?

É a desocupação de cargo público federal, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

Quanto tempo dura a vacância?

É preciso, ainda, ressaltar dois pontos importantes acerca do “pedido de vacância“. Primeiramente, a “suspensão” do vínculo com o antigo cargo tem prazo determinado: os três anos do estágio probatório no cargo de destino.

O que é vacância de cargo público?

A vacância é o termo genérico utilizado para indicar que um cargo público está desocupado.

Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo?

Quais das seguintes situações geram a vacância de cargo? Promoção, exoneração e demissão.

Qual o procedimento em caso de vacância definitiva de cargo?

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. Art.

Qual a diferença entre impedimento e vacância no caso do Poder Executivo?

Impedimento é a impossibilidade temporária de se exercer a função, a qual gera substituição. Ex.: doença, viagem, suspensão das funções. Vacância é uma situação definitiva, a qual gera sucessão. Ex.: morte, renúncia, perda do cargo.

Quem pode pedir vacância?

Cabe a aplicação do instituto de vacância ao servidor que, sendo detentor de um cargo público na esfera federal, tomou posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera de poder.

Quem está em estágio Probatorio pode pedir vacância?

O servidor em estágio probatório, pode se utilizar do instituto da vacância por posse em outro cargo inacumulável, mas não poderá ser reconduzido por não ter adquirido estabilidade no cargo público anteriormente ocupado.

Quantos dias da nomeação até a posse?

Publicado em Diário Oficial o ato de nomeação, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publicação, para tomar posse; esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorrogação, antes de vencido o prazo inicial.

Quais são os tipos de vacância?

Entre as causas de vacância originalmente previstas na lei, existiam as seguintes: exoneração, demissão, promoção, ascensão e transferência (estas duas foram retiradas da lei), readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Quem é exonerado recebe salário?

De acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a exoneração é um ato discricionário do poder público, ou seja, não há garantias de que o servidor exonerado terá direito a receber salários vencidos e nem futuros pagamentos.

Como pedir vacância para assumir outro cargo público?

Servidor público estatutário pode solicitar a declaração de vacância do seu cargo ao tomar posse em outro cargo não acumulável, desde que essa hipótese esteja expressamente prevista na legislação estatutária à qual ele se submete como uma das situações que resultam em vacância de cargo.

Como funciona a remoção de servidor público?

A remoção do servidor público por motivo de saúde pode ser feita quando o próprio servidor fica doente e precisa mudar-se de cidade para se tratar, ou mesmo quando o cônjuge ou dependente necessita de cuidados especiais em outra localidade. Nesses casos, é necessária a comprovação por uma junta médica oficial.

Qual a diferença entre vitalício e estabilidade?

A Vitaliciedade implica um Cargo Vitalício; a Estabilidade implica um Cargo Efetivo. A segunda diferença está no período em que cada funcionário público deve cumprir em relação ao estágio probatório para ter direito tanto à Vitaliciedade quanto à Estabilidade.

O que acontece quando se extingue um cargo público?

Qual a consequência para os servidores dos cargos extintos? Os servidores estáveis com cargos extintos são imediatamente postos em disponibilidade. Essa proteção do vínculo empregatício garante que continuem recebendo uma remuneração proporcional ao tempo de serviço até que sejam reaproveitados em outra função.