O que mudou na licença-maternidade 2022?
A licença–maternidade dura 120 dias. A mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social. Caso haja alguma complicação, existe a previsão de extensão da licença em duas semanas mediante apresentação de atestado médico.
Qual a nova lei da licença-maternidade?
Esse afastamento pode ocorrer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança. Empregadas que trabalham em empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã têm o benefício aumentado para 180 dias, desde que requeiram o benefício até o final do primeiro mês da licença após o parto.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que amplia para seis meses a licença maternidade da mulher que trabalha em embarcações da marinha mercante e plataformas, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos ou de pesca.
Quantos meses de licença-maternidade 2023?
A licença-maternidade dura 120 dias. A mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social.
Quem tem direito à licença-maternidade 2022?
Conforme a lei, tem direito ao benefício salário-maternidade toda segurada do Regime Geral da Previdência Social que se enquadrar em alguma das seguintes situações: Nascimento de filho; Adoção ou guarda judicial para fins de adoção; Aborto não criminoso (espontâneo ou em decorrência de estupro);
Quanto tempo de licença maternidade 2022 para o pai?
A lei atual prevê 120 dias de licença das atividades profissionais para a mãe e 5 dias para o pai.
Quanto tempo de licença maternidade 2022 pai?
Licença–paternidade para pais sozinhos
Em maio de 2022, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores públicos que sejam pais sozinhos, sem a presença da mãe, têm direito a licença de 180 dias.
Porque a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Se a trabalhadora necessitar de um tempo a mais, pode solicitar a prorrogação desse prazo, o que caracteriza a licença-maternidade estendida. Para isso, a empresa deve ter aderido ao programa Empresa Cidadã, desenvolvido pelo Governo Federal.
Quem paga a licença-maternidade prorrogada?
O benefício é pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o período.
Quando entra em vigor a licença-maternidade de seis meses?
O informe da publicação foi feito pela Receita Federal através da Instrução Normativa n°991 no dia 21 de janeiro de 2010 e a lei entrou em vigor no dia 25 de janeiro de 2010. As servidoras públicas já haviam conquistado este direito desde o dia 10 de setembro de 2008 através da Lei n°11.770.
Como faço para conseguir 6 meses de licença-maternidade?
Para ter direito ao benefício de 6 meses de licença, a empregada deverá pedir uma prorrogação desta até o final do primeiro mês após o parto ou adoção. Caso a empresa contratante seja participante do Programa Empresa Cidadã, como já mencionado, o tempo também pode se entender, de acordo com a Lei 11.770/08.
Porque licença-maternidade de 6 meses?
Além disso, o aleitamento materno exclusivo é recomendado nos primeiros 6 meses de vida do bebê. Por isso, as mães recebem a licença-maternidade: um benefício garantido por lei para que elas possam cuidar de seus filhos nesse período tão crucial, e se recuperarem das mudanças causadas pela gravidez e pelo parto.
O que não pode ser descontado na licença-maternidade?
Licença maternidade desconta vale transporte? Não. Como o desconto do vale transporte só é realizado de pessoas que estão usufruindo do vale transporte, e durante a licença maternidade a pessoa fica em casa, não é permitido o desconto.
Estou grávida e não quero mais trabalhar na empresa?
No caso da empregada gestante, a Lei assegura o direito à manutenção do emprego durante todo o período da gestação, bem como pelo período de 5 meses após o nascimento do seu filho. Deste modo, a empresa não poderá dispensar uma colaboradora gestante neste lapso temporal, exceto por falta grave devidamente comprovada.
