O que quer dizer sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

Quando ocorre o sobrestamento do processo?

Sobrestamento é a suspensão temporária de um processo judicial, ocorrendo quando questões relacionadas ao caso estão pendentes de decisão em instância superior ou aguarda-se uma decisão em outro processo que influencie o caso em questão, paralisando o processo até a resolução dessas questões.

O que acontece depois da suspensão do processo?

No processo suspenso não correm prazos e não se praticam atos (salvo em caso de urgência). Ademais, o artigo 306 do CPC , supracitado, dispõe em sua parte final que: “o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada”.

Qual o motivo de um processo ser suspenso?

Em situações de catástrofes naturais (como furacões, tempestades, epidemias e guerras) são considerados casos de força maior, onde o processo poderá ser suspenso. São situações previsíveis, no entanto, não podem ser impedidas.

Como saber se o processo chegou ao fim?

Ainda, para fazer a consulta online manualmente, entre no portal do Tribunal de Justiça onde tramita a ação e realize a consulta, podendo ser feita pelo número do processo, nome da parte, ou até mesmo por CPF.

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

No mundo do Direito, o sobrestamento de processo é uma pausa no andamento do processo, com a suspensão do mesmo. Assim, fica proibido qualquer tipo de ato relacionado com aquela ação.

Qual o sinônimo de sobrestamento?

1 parar, cessar, interromper, suspender, travar, sustar, descontinuar, deter, estacionar, estagnar, estacar. Escreva textos incríveis em segundos com nossa nova ferramenta de Inteligência Artificial. Adiar para momento posterior: 2 adiar, atrasar, retardar, demorar, procrastinar, prorrogar, diferir, delongar.

O que é levantamento de sobrestamento?

Logo, o levantamento do sobrestamento é ato jurisdicional. Cabe ao juiz ou relator do processo, na análise do caso concreto, a decisão acerca da conveniência da manutenção ou não da situação de suspensão processual.

O que significa a palavra sobrestados?

adjetivo Interrompido; que se encontra parado ou suspenso: trabalhos sobrestados. Que se conseguiu sobrestar; que não foi adiante; que foi alvo de interrupção. Ver também: sobrestamento. Etimologia (origem da palavra sobrestado).

Quando o juiz pode suspender o processo?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: …

O que quer dizer a palavra sobrestar?

Fazer com que algo seja adiado ou postergado; adiar: o presidente sobresteve a medida provisória.

O que quer dizer reativação do processo suspenso sobrestado?

A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.

Quantas vezes o processo de execução pode ser suspenso?

O CPC prevê, ainda, que a partir desse momento, a parte credora poderá suspender essa prescrição por uma única vez, pelo prazo de 1 ano.

Quem pode pedir a suspensão do processo?

A suspensão condicional do processo pode ser proposta ao cidadão que estiver respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal, desde que a pena prevista para o crime do qual esteja sendo acusado seja igual ou inferior a um ano…

Quando os embargos suspendem a execução?

Os embargos à execução terão efeito suspensivo nos casos em que: – houver requerimento do embargante/executado; – forem cumpridos os requisitos para a concessão da tutela provisória; – a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

O que é sobrestamento do processo administrativo?

Esclarece-se que o sobrestamento é a suspensão dos atos do processo administrativo com o objetivo de aguardar a sentença penal ou a realização de provas importantes.

Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Como saber se o advogado já recebeu o dinheiro do meu processo?

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado “Consulta Processual” e em seguida clicar no botão “Consultar”.

Quando um processo é finalizado o que acontece?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.

O que vem depois de publicado o despacho?

Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão.