O que são agregados fiscais?
São as ações permanentes do governo, a exemplo da prestação de serviços públicos de saúde, educação e programas sociais.
O que compõe o orçamento fiscal?
Parcela do orçamento que compreende as dotações referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excluindo-se as dotações destinadas à seguridade social e as relativas aos investimentos das estatais não …
Quais são as três funções do orçamento público?
São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.
Qual a diferença entre LOA e LDO?
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
O que é o PPA LDO e LOA?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Quais são os riscos fiscais?
Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.
Quais são os anexos da LDO?
A LDO passa a ser integrada por dois anexos: o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.
Quais anexos acompanham a LDO?
Itens de Transparência Relacionados
- Haveres Financeiros Não Relacionados a Entes Federativos.
- Riscos Fiscais.
- Planejamento e Programação Financeira.
- Projeção da despesa pública.
- Cumprimento de metas fiscais.
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Quais são as 4 etapas do ciclo orçamentário?
De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
Para que serve o orçamento fiscal?
Orçamento Federal
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.
O que é a LOA é para que serve?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
O que é o ciclo orçamentário?
É a sequência de fases ou etapas que devem ser cumpridas pelo Poder Público para realização das diversas políticas públicas, envolvendo planejamento das ações, execução e prestação de contas dos investimentos realizados.
O que são os princípios orçamentários?
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.
Quais são os tipos de orçamento?
5 principais tipos de orçamento
- Orçamento estático. Uma das modalidades mais adotadas, o orçamento estático consiste em não alterar o planejamento orçamentário até o fim do seu período. …
- Orçamento ajustado. …
- Orçamento base zero (OBZ) …
- Orçamento contínuo. …
- Orçamento matricial. …
- Revisões e forecasts. …
- Cenários econômicos.
