O que são segurados especiais da Previdência Social e quais os requisitos?
O segurado especial é aquele trabalhador rural com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como tempo de contribuição.
Quais os requisitos para a concessão da aposentadoria especial?
Para se aposentar, você precisará de:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial — atividades de alto risco;
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial — atividades de médio risco;
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial — atividades de baixo risco.
Quem é o segurado especial e quais elementos descaracteriza a condição de segurado especial?
O segurado especial, resumidamente, pode ser caracterizado como pessoa maior de 16 anos de idade que trabalha em imóvel rural ou aglomerado próximo a ele, individualmente ou em regime de economia familiar, podendo haver eventual auxílio de terceiro a título de colaboração mútua, nas condições das alíneas do inciso VII …
Qual a diferença de segurado especial e contribuinte individual?
Qual a diferença entre segurado especial e contribuinte individual? A principal diferença entre segurado especial e contribuinte individual é o tamanho da terra explorada e a ausência do elemento família enquanto fonte da atividade produtiva.
O que são atividades especiais?
Atividade especial é aquela na qual os profissionais ficam expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta, e em níveis acima dos permitidos por lei.
O que é ser segurado da Previdência Social?
São considerados segurados do INSS aqueles na condição de Empregado, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.
Quais são os tipos de aposentadoria especial?
- Aposentadoria Especial.
- Aposentadoria Híbrida (Trabalhador Rural e Urbano)
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Quais os requisitos para a concessão da aposentadoria por idade do segurado especial?
Isso porque, o segurado especial não realiza contribuição previdenciária diretamente. Pois bem, as exigências são as seguintes: 35 anos de contribuição para homens; 30 anos de contribuição para mulheres.
Quem não pode ser considerado segurado especial?
Não é considerado segurado especial o arrendador de imóvel rural ou de embarcação (art. 114 da IN n. 128/2022).
Quais meios de provas podemos considerar para comprovação da condição de segurado especial?
Com a publicação da Lei nº 13.843, de 2019 a comprovação da condição e do exercício da atividade do segurado especial passou a ser realizada a través de apresentação da autodeclaração, documento apresentado pelo segurado.
Como o segurado especial comprova?
Atualmente, a comprovação da condição de segurado especial e do exercício de atividade rural se baseia, segundo a Lei 13.846/19, em dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Como é a contribuição do segurado especial?
A contribuição social do segurado especial incide sobre a sua produção e equivale a 2% e é destinada a seguridade social e mais 0,1% que tem por escopo o financiamento do Seguro de Acidente do Trabalho, a fim de custear os benefícios por incapacidade.
Quem recebe BPC pode ser segurado especial?
Sendo assim, o beneficiário (pessoa que recebe o BPC-LOAS) Não será enquadrado como segurado especial, todavia, caso algum membro do grupo familiar preencha os requisitos, poderá ser concedido o BPC a esse beneficiário, sendo que o período em gozo do BPC será descontado de eventual reconhecimento de atividade rural na …
Qual a diferença entre facultativo e segurado especial?
A principal diferença é que o segurado facultativo não é obrigado a pagar o INSS todo mês, diferente do contribuinte obrigatório, que deve pagar o INSS todo mês porque exerce uma atividade remunerada.
