Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.
O que acontece depois da suspensão do processo?
Após a resolução das causas suspensivas, o processo suspenso deverá ser reativado pela Secretaria, através do movimento chamado reativação. A Reativação tem a finalidade de apontar que todos os motivos para a suspensão do processo foram resolvidos e que ele pode voltar a tramitar.
Quando o prazo é suspenso?
Na suspensão os prazos são contados até a data em que acontece o fato suspensivo e depois a contagem é retomada de onde parou.
Quanto tempo um processo fica suspenso ou sobrestado?
Se deferido, o andamento processual é suspenso. Além disso, importa destacar o que nos traz o § 4º do Art. 313. O sobrestamento é sempre temporário, e pelo § 4º, fica estabelecido que não poderá superar o prazo de seis meses.
Quais as causas de suspensão dos prazos?
Saiba quando pode ocorrer a suspensão de prazo processual
- Programas de autocomposição. Durante os trabalhos de autocomposição (tentativa de conciliação entre as partes de um processo), ficam suspensos todos os atos processuais. …
- Dificuldades para transporte ou calamidade pública. …
- Redução de prazos de contestação.
O que ocorre com os atos processuais realizados durante o período de suspensão do processo?
Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.
Como contar a suspensão do prazo?
Enquanto na suspensão, o retorno continua de onde parou, na interrupção a contagem recomeça. Por exemplo, um prazo de 15 dia começa a ser contado no dia 13/12. No dia 20/12 o prazo é suspenso e volta a ser contado no dia 21/01.
Quando termina a suspensão do processo?
Independentemente de anuência do juiz, as partes podem convencionar a suspensão do processo, num prazo máximo de seis meses. Tal suspensão depende somente de despacho feito pelo juiz (ato vinculado) e termina automaticamente no final do prazo.
Como saber se o processo chegou ao fim?
Para saber se seu processo foi arquivado, você precisa consultá-lo. Você pode fazer isso online, (no nosso site www.consultarprocesso.com.br), no diário oficial, tribunal de justiça ou falando com seu advogado responsável pelo caso.
Porque o juiz suspende o processo?
Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: …
Qual a diferença entre suspensão e prorrogação de prazo?
Essa diferença é baseada na ideia de que a suspensão interfere na contagem dos prazos, em geral, fazendo pararem de correr, enquanto a prorrogação afeta dessa forma apenas os prazos que iniciam e/ou vencem.
Quantas vezes o processo pode ficar suspenso?
265, §5º, do CPC, o processo não poderá ficar suspenso por mais de 1 (um) ano. Precedentes.
Quem pode pedir a suspensão do processo?
Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
Quanto tempo leva para o processo ser arquivado?
O tempo médio para que um processo seja executado e arquivado é de 5 anos e 11 meses. Lembrando que cada processo judicial tem suas particularidades e esse tempo não é uma regra, podendo levar mais ou menos tempo.
O que é suspensão ou sobrestamento?
Sobrestamento é a suspensão temporária de um processo judicial, ocorrendo quando questões relacionadas ao caso estão pendentes de decisão em instância superior ou aguarda-se uma decisão em outro processo que influencie o caso em questão, paralisando o processo até a resolução dessas questões.
O que quer dizer reativação do processo suspenso sobrestado?
A reativação tem por finalidade registrar no sistema que o processo, que estava suspenso, voltou a tramitar, isto é, à situação estatística de ANDAMENTO. Para que a reativação ocorra, não deve haver causas suspensivas ativas cadastradas no processo.
Quais são os casos que suspendem ou interrompem a prescrição?
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado. Assim, podem interrompê-la o titular do direito em via de prescrição, quem legalmente o represente ou, ainda, terceiro que tenha legítimo interesse (herdeiros do prescribente, seus credores e o fiador do devedor, por exemplo).
Qual o prazo máximo da suspensão?
Podendo ser no máximo vinte anos (que é prazo prescricional máximo para as espécies delitivas mais graves), conforme o art. 109, I do CP. Decorrido tal prazo, o prazo prescricional da pena voltará a correr.
Qual o prazo máximo de suspensão?
Quanto ao período de suspensão pode variar de seis meses a um ano, dependendo da quantidade de pontos e gravidade das infrações de trânsito cometidas. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de oito meses a dois anos de suspensão. Dentro desses prazos, é a autoridade de trânsito que determina o tempo.
Qual a fase final do processo?
Sentença. Após analisar todas as provas, argumentos e os depoimentos feitos durante a instrução das etapas anteriores, o juiz elaborará a sentença contendo a decisão acerca do que fora inicialmente pedido.
