Pode reter INSS de empresa do Simples Nacional?

A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes pelo Simples.

Quando a empresa for optante pelo Simples Nacional haverá retenção de INSS na prestação de serviço recebíveis quando a empresa for tributada por qual anexo?

Conclusão: As empresas optantes pelo Simples Nacional sofrerão a retenção de INSS cessão de mão-de-obra/empreitada/locação de mão de obra caso prestem o serviço tributável pelo anexo IV da Lei Complementar 128 de 2008.

Estão dispensados da retenção previdenciária os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional?

Em contrapartida, as empresas optantes pelo Simples Nacional com serviços enquadrados nos Anexos I, II, III e V, da LC nº 123/2006, não estão sujeitas à retenção previdenciária de 11%, independentemente do serviço que prestarem.

Como funciona o INSS para empresas do Simples Nacional?

Pela regra geral, o INSS no Simples Nacional (patronal) varia conforme o Anexo do regime tributário. Para uma empresa submetida ao Anexo I, por exemplo, que exerce atividades de comércio, a alíquota do DAS varia de 4% a 19% conforme a faixa de receita (quanto maior a receita, maior a alíquota).

Quando o INSS é retido pelo tomador?

As empresas deverão reter 11% do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo quando contratarem os seguintes serviços relacionados: de empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão de obra; por intermédio de empresa de trabalho temporário; e. mediante empreitada.

Qual anexo do Simples não retém INSS?

A partir de janeiro/2009, as empresas optantes pelo SIMPLES tributadas na forma dos anexos III e V, estarão dispensadas da retenção de 11%, com base no “caput” do art. 274-C da IN SRP nº 03/2005, desde que regularmente inscritas no SIMPLES.

Quais impostos reter no Simples Nacional?

Os principais tributos sujeitos à retenção na fonte são o ISSQN, o INSS, o IRRF, a CSLL, o PIS e a COFINS, sendo que as particularidades de cada hipótese serão expostas nos tópicos seguintes.

Quem está dispensado da retenção do INSS?

Não se aplica o instituto da retenção ao contribuinte individual equiparado à empresa e à pessoa física. Ou seja, quando a empresa prestar serviços para pessoa física ou contribuinte individual com matrícula CEI (equiparado à empresa) não haverá retenção de INSS. ( Art.

Como calcular INSS empresa optante pelo Simples?

A alíquota de desconto para optantes do Simples Nacional é de 11% no que se refere à contribuição previdenciária do INSS. Esse valor é calculado sobre o faturamento bruto da empresa, conforme previsto na Lei n.º 8.212/91.

Como fica o INSS no Anexo IV Simples Nacional?

O Anexo IV inclui todos os tributos das empresas que prestam serviços, mas não está incluída a contribuição previdenciária (INSS), que deve ser paga da mesma forma que as demais empresas do setor.

Qual a porcentagem do INSS para uma empresa optante pelo Simples?

As empresas que possuem como atividade principal o anexo IV ou emite notas no mesmo, deve recolher a parte patronal (20%) na DARF INSS, mesmo sendo optante pelo Simples Nacional.

Quais os impostos que uma empresa optante pelo SImples precisa reter na condição de tomadora?

Os tributos sujeitos à retenção na fonte são: IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte); CSRF (Contribuição Social de Retenção Fonte), que, nada mais é do que o PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); INSS e …

Qual CNAE tem retenção de INSS?

Olá! Mas, o código do serviço constante na nota fiscal é 31.01.

Como compensar retenção de INSS SImples Nacional?

As retenções do INSS não podem ser compensadas do SImples Nacional por falta de previsão legal. Nesse caso você devera solicitar a restituição do valor retido.

Quem paga o Simples Nacional tem que pagar o INSS?

Apesar de ser cobrado pela Receita Federal, o CPP é um imposto vinculado ao INSS. Sendo assim, a recolhimento do tributo do INSS no Simples Nacional é feito através do DAS. Portanto, toda empresa que paga o DAS, contribui para esse imposto.

Qual anexo do Simples Nacional recolhe INSS patronal?

Com a nova formatação do anexo v, que incluiu o inss em suas tabelas, apenas dois grupos de atividades permanecem tributadas pelo anexo iv, com a cota patronal previdenciária paga à parte do simples nacional (diretamente à rfb), por meio da guia da previdência social (gps):

Como fica o INSS no anexo III Simples Nacional?

O Anexo III do Simples Nacional atende a maior parte das empresas prestadoras de serviço enquadradas no regime. Como podemos observar, a alíquota inicial nesse Anexo corresponde a 6% ao mês, podendo chegar a 33%, a depender do faturamento da empresa.

Quem retém INSS prestador ou tomador?

No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.

Quando reter INSS de pessoa jurídica?

Dado o exposto, a retenção previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, deverá ocorrer sempre que uma pessoa jurídica prestar serviços para outra pessoa jurídica, desde que estes serviços estejam enquadrados nos conceitos de cessão de mão de obra ou …