Por que existe Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII, criado para julgar pessoas acusadas de cometer determinados tipos de crime.
Quais os crimes que vão para o Tribunal do Júri?
- Direito Processual Penal.
- Infanticídio.
- Induzimento ao Suicídio.
- Aborto.
- Direito Penal.
- Homicídio.
- Tribunal do Júri.
- Crimes Contra a Vida.
Quais os benefícios do Júri?
Como constitui serviço público relevante, estabelece ao jurado a presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Outra vantagem que o jurado tem é a preferência em licitações ou concursos públicos, no caso de empate.
O que ganha para ser jurado?
A atividade exercida pelos jurados não é remunerada, porém alguns benefícios são assegurados: – nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do Júri. Para isso, quando atuarem nas sessões do Júri, terão direito à certidão que comprove seu comparecimento.
Como surgiu Tribunal do Júri?
Previsto pela primeira vez em legislação brasileira no ano de 1822 (Lei de 18 de junho de 1822), o Tribunal do Júri surgiu no Brasil para julgar os delitos de imprensa, sendo constituído, inicialmente, por 24 (vinte e quatro) juízes de fato, conforme preceitua Greco Filho (1999, p. 412).
Quem decide o Júri?
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Porque são 7 jurados no Tribunal do Júri?
No Brasil o número de jurados que vão compor o Conselho de Sentença para julgar o réu é 7, um número ímpar, o que reflete que em caso de decisões desfavoráveis ao réu, ou seja, uma condenação, existe a possibilidade de ele ser condenado por uma decisão de 4×3, por maioria mínima de votos.
Quem não pode ser jurado?
Da mesma forma, não podem compor o mesmo júri marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Quem condena no Tribunal do Júri?
Nesses julgamentos, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.
Como são escolhidas as pessoas para o júri popular?
O juiz do caso seleciona 25 voluntários cadastrados no Tribunal do Júri e, dentre eles, sorteia sete. Defesa e acusação podem recusar até três cada um. O processo é longo, e começa por voluntários ou por pessoas indicadas por associações, empresas e instituições de ensino ao Tribunal do Júri.
Quanto ganha um juiz por mês?
Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.
Que roupa usar em um Júri?
É indicado comparecer com roupas formais, tanto para mulheres quanto para homens. É indicado aos homens que se vistam de terno, com calça social e gravata, se possível. Às mulheres, terninhos vão bem, ou, caso não tenham, é melhor apostar na discrição, com roupas de cor neutra e sem decotes extravagantes.
Quem trabalha no Júri tem direito a folga?
DIREITO AO CIDADÃO, QUANDO CONVOCADO PARA INTEGRAR JURI POPULAR, A GOZAR DE FOLGA PELO DOBRO DE DIAS TRABALHADOS.
Tem idade para ser jurado?
Os requisitos para a participação como jurado é idade mínima de 18 anos; não ter sido processa- do criminalmente; possuir idoneidade moral (não ter nenhum processo contra si); estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor); residir na Circunscrição respectiva do Tribunal do Júri; prestar o serviço …
Quantas horas demora um julgamento com júri popular?
Com isso, o tempo máximo de debates será de duas horas e meia para cada uma das partes. Os julgamentos não são demorados, geralmente começam e terminam na mesma tarde.
Qual foi o maior Júri da história do Brasil?
Francisco de Assis Pereira, também conhecido pelo pseudônimo Maníaco do Parque, foi condenado a 284 anos de prisão por ter matado 11 mulheres e estuprado outras 9, no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, entre São Paulo e Diadema.
