Quais são as indenizações trabalhistas?
As motivações que levam a indenizações trabalhistas são as mais variadas possíveis e podem se originar a partir de dano moral, acidente de trabalho, falta de pagamento de férias, entre outros. O valor da indenização trabalhista varia de acordo com a gravidade do dano causado pelo empregador para com o empregado.
Quais os casos de indenização?
Indenização por Danos Morais
As causas podem ser muitas. Vão desde a suspensão da água ou energia elétrica de forma indevida, ofensas, descontos na conta bancária sem autorização prévia, até erros médicos. Ofensas, discriminações, abusos, os motivos são muitos.
Quais são os tipos de indenização?
Tipos de indenização previstas por lei
Dano corporal: violação da integridade física; Dano existencial: violação de um direito relacionado à existência do indivíduo e suas possibilidades de vida e carreira; Perda de uma chance: perda de uma chance de cura, por exemplo; Danos materiais e lucros cessantes.
Qual o valor mínimo de uma indenização?
50 salários mínimos
Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos. O tema ainda é discutido, principalmente quando se trata de grandes empresas envolvidas e prejuízos de grande montante.
Quanto devo receber de indenização?
Existe, então, um parâmetro para o valor máximo da indenização, de acordo com o grau da ofensa e com o último salário contratual do ofendido. Se for leve, o limite é de até 3 salários. Se for média, de até 5 salários. Se for grave, de até 20 salários.
Como saber se eu tenho direito a indenização?
Você deve contratar um advogado para entrar com o pedido. Seja o que for, vá atrás dos seus direitos. O profissional da área avaliará se há um mínimo de ofensa a moral que ultrapassa a normalidade, para decidir se pleiteará ou não.
Quem determina o valor de uma indenização?
Entendendo o valor da indenização
Ainda que existam muitos fatores aparentemente evidentes para se decidir o valor da indenização, a decisão final cabe ao juiz responsável, se baseando nos fatos, nas evidências, e também em seu próprio bom senso e experiências profissionais anteriores.
Qual o maior valor de indenização?
danos morais de natureza grave: R$ 122.021,2 (20 vezes o teto do INSS); danos morais de natureza gravíssima: R$ 305.053 (50 vezes o teto do INSS).
O que pode ser considerado danos morais no trabalho?
Demissão injuriosa, motivada por razão política, racial, sindical, sexo, estado civil, dentre outras. Desigualdade de tratamento comprovada. Discriminação por doença, deficiência ou qualquer outra razão. Divulgação de informações particulares de um trabalhador.
Quais são os danos indenizáveis?
Para que um dano seja indenizável é preciso alguns requisitos: violação de um interesse jurídico material ou moral, certeza de dano, mesmo dano moral tem que ser certo e deve haver a subsistência do dano.
Qual o valor da indenização por danos morais no trabalho?
Pela nova lei, os juízes devem atribuir o valor da indenização de acordo com a gravidade da ofensa praticada (leve, média, grave ou gravíssima), estando vinculados aos limites mínimos e máximos definidos para cada caso, observado o teto de 50 vezes o salário base do ofendido para a ofensa gravíssima.
Qual o valor da indenização por danos morais?
Posso pedir o valor que eu quiser a título de dano moral? Sim, no momento em que é distribuído um processo, o autor pode pedir o valor que quiser a título de indenização por dano moral. Entretanto, o valor pedido não será necessariamente concedido.
Como é feito o cálculo da indenização?
Para fazer essa conta é preciso dividir o valor do salário por 12 (referentes aos meses do ano) e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados. Ainda, é importante saber que o aviso prévio, mesmo que indenizado, integrará esse cálculo.
O que é considerado dano moral grave?
DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA), DO BEM-ESTAR INDIVIDUAL (ALÉM DO SOCIAL), TODOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MORAL DA PESSOA FÍSICA. ASSÉDIO MORAL CARACTERIZADO.
Quais são os tipos de danos morais?
Portanto, os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, assim como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.
Como ser indenizado pela empresa?
COMO SER INDENIZADO ? Para que você seja indenizado de forma correta é necessário reunir todos os elementos de prova das mais variadas espécie desde o momento que ocorrer o suposto dano, ou seja, documentos, fotos, vídeos, testemunhas, laudos, etc.
O que é danos morais exemplos?
DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: – cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
Qual processo trabalhista dá mais dinheiro?
1 – Horas extras são as campeãs na Justiça Trabalhista
Esse motivo representa mais de 2 milhões de processos que somam em torno de R$ 225 bilhões envolvidos. Na maior parte das vezes, a ação diz respeito à forma como o controle de ponto é realizado.
Quais os motivos que posso colocar a empresa na Justiça?
Quais os principais motivos para processar uma empresa?
- Pagamento de horas extras. …
- Verbas de rescisão de contrato. …
- Assédio e danos morais. …
- Doenças ocupacionais. …
- Diferenças salariais.
