Qual a diferença entre o Poder Executivo Legislativo e Judiciário?

O Legislativo tem a função de discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato dessas propostas para, finalmente, votá-las. Também cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e representar vários setores da sociedade. O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos.

Qual é a função do Poder Judiciário?

O SEU PAPEL É JULGAR, DE ACORDO COM A LEI, OS CONFLITOS QUE SURGIREM NA SOCIEDADE. AO PODER JUDICIÁRIO COMPETE INTERPRETAR AS LEIS E APLICAR O DIREITO DE ACORDO COM OS CASOS A ELE APRESENTADOS, POR MEIO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE COMEÇAM POR INICIATIVA DOS INTERESSADOS.

Qual é o poder do Executivo?

Como funciona o Poder Executivo? Resumindo brevemente, ele funciona como direcionador das lideranças e representações da população, governando o povo e administrando os recursos públicos para atender os interesses da nação, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

Por que os três poderes são separados?

O objetivo dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não haja abuso, como o ocorrido no Estado Absolutista, por exemplo, em que todo o poder concentrava-se na mão do rei.

Qual a divisão dos 3 poderes?

Pelo disposto na Constituição, os poderes são divididos em Legislativo, Executivo e Judiciário.

Qual é a função do Legislativo?

Sua função principal é a de legislar, ou seja, criar as leis estaduais, de acordo com o que está definido na Constituição Federale na Constituição Estadual.

Quem responde pelo Poder Executivo?

57 O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado. Art. 58 O Governador e o Vice-Governador do Estado serão eleitos, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores, observado o disposto no art. 77 da Constituição Federal.

Quem são os representantes do Poder Judiciário?

Os principais membros da estrutura do Judiciário são: os ministros, desembargadores, juiz de Direito, promotor de justiça, procurador, defensor público, advogado e servidores em geral, tendo como mais alta instância, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual os três poderes judiciário?

Em âmbito geral o Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário.

Quem é o responsável pelo Poder Legislativo?

Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal. Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Quem é responsável pelo Poder Legislativo?

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.

Qual é o poder que fiscaliza o cumprimento das leis?

O Poder Legislativo legisla, isto é, vota as leis (as normas de funcionamento do município) e fiscaliza o cumprimento dessas leis.

Quem exerce o Poder Executivo do país?

O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.

Quem é que cria as leis?

No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores. No plano estadual, este poder é exercido pelas Assembleias Legislativas por meio dos deputados estaduais.

Como se divide o Poder Legislativo?

O Poder Legislativo no Brasil é dividido em: Nível federal: representado por senadores(as) e deputados(as) federais. Nível estadual: representado por deputados(as) estaduais e distritais. Nível municipal: representado por vereadores(as).

Quem é dono do Poder Executivo?

De acordo com o que determina o artigo 78 da Constituição do Brasil de 1988, o Poder Executivo Federal é desempenhado pelo Presidente do Brasil, assessorado pelos Ministros de Estado.

Quem está acima do Presidente da República?

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

Qual a função não cabe ao Poder Judiciário?

Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Quem é o presidente do Poder Judiciário?

Presidente – Desembargador Ricardo Mair Anafe (biênio 2022/2023) Nasceu em 1959, no Rio de Janeiro (RJ).

Quem exerce o Poder Judiciário no município?

No município, o Poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais; o Poder Executivo é exercido pelas Prefeituras Municipais e o Poder Judiciário é exercido pelos tribunais de justiça estaduais.