Qual a punição para tortura?
Pena – reclusão, de dois a oito anos. § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Quem responde pelo crime de tortura?
Resumo: Somente pode ser agente ativo do crime de tortura-castigo (art. 1º, II, da Lei n. 9.455/1997) aquele que detiver outra pessoa sob sua guarda, poder ou autoridade (crime próprio).
Qual o dolo no crime de tortura?
O crime de tortura só pode ser praticado com dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir, mediante violência ou grave ameaça, sofrimento físico ou mental.
Quais são os três tipos de tortura?
Os crimes próprios de tortura são: tortura-castigo, tortura- própria e tortura-omissão.
Como provar o crime de tortura?
O inciso I, na alínea a, tipifica a denominada tortura–prova, consistente em constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
O que não é considerado tortura?
Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram (grifo nosso).
Qual a maior tortura?
Empalamento
1 – Empalamento/Empalação
Esse tipo de tortura é considerado altamente cruel e foi utilizado por diferentes civilizações do mundo tudo, principalmente na Europa e na Arábia.
Quais são os crimes que não tem fiança?
Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis e não podem receber anistia.
O que é tortura e castigo cruel?
A tortura–castigo está prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97: Art. 1º, II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
O que é tortura simples?
“II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.
Tem tortura culposa?
A tortura imprópria admite a prática apenas na modalidade dolosa, não sendo possível tortura imprópria culposa. A pena prevista é de detenção, ao contrário das demais formas de tortura que preveem a possibilidade de cumprimento da pena em regime fechado.
Como descrever uma tortura?
De acordo com a Organização das Nações Unidas (1987), tortura, seja física ou psicológica, é todo ato com a intenção de causar dor ou sofrimento intencionalmente. Essa descrição faz referência à tortura exercida no contexto de guerras e sequestros.
Quais as consequências da tortura?
As consequências físicas são sérias e podem ser irreversíveis, em alguns casos causando até mesmo a morte da vítima. No entanto, também é importante ter em mente que as cicatrizes psicológicas podem ser mais profundas e duradouras. Quase sempre exigem uma longa reabilitação.
Como torturar uma pessoa?
7 métodos de tortura usados até hoje
- Espancamento. Sem necessidade de instrumentos, é das formas de tortura mais comuns. …
- Privação de sono. Música alta, barulho ou simplesmente perturbação constante. …
- Choques elétricos. …
- Pendurar pelos membros. …
- Estupro. …
- Execução simulada. …
- Asfixia.
O que é tortura moral?
É uma violência que ocorre sempre em uma relação desigual de poder, em que o agente exerce autoridade sobre a vítima, sujeitando-a a aplicação de maus tratos mentais e psicológicos de forma contínua e intencional. A forma como é feita a tortura psicológica não provoca dor física em nenhum momento, mas a humilhação.
