Qual foi o Ato Institucional número 2?
AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.
O que estabeleceu os Atos Institucionais 1 2 3 e 4?
Os atos institucionais 3 e 4, assinados em 1966, serviram para expandir ainda mais o controle militar. O AI-3 estabelecia eleições indiretas para governadores e vices e o AI-4 convocava uma sessão especial do congresso federal a fim criar uma Constituição, legitimando o governo militar.
Quais as principais medidas contidas no AI-2?
AI-2 (Ato Institucional nº 2)
Estabeleceu medidas autoritárias como a extinção de partidos políticos e a suspensão de mandatos parlamentares, o que, consequentemente, centralizou o poder nas mãos do presidente da República, que passou a nomear governadores, prefeitos e ministros sem necessidade de consulta prévia.
Qual foi o Ato Institucional número 4?
Ato Institucional nº 4, de 12 de dezembro de 1966. Convoca o Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República e dá outras providências.
O que foi o Ato Institucional número 5?
O poder do Presidente de decretar a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos considerados subversivos, privando-os por até dez anos da capacidade de votação ou de eleição; A legitimidade instantânea de certos tipos de decretos emitidos pelo Presidente, que não foram sujeitos a revisão judicial.
O que foram os Atos Institucionais 2 e 5?
Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar.
O que foi o Ato Institucional número 2?
Resposta: o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.
Quais são os 5 atos?
- Quais são os atos institucionais?
- AI-1 – Ato Institucional 1.
- AI-2 – Ato Institucional 2.
- AI-3 – Ato Institucional 3.
- AI-4 – Ato Institucional 4.
- AI-5 – Ato Institucional 5.
O que previa o AI-1 e o Aí 2?
Os principais Atos Institucionais
O AI-1 ainda garantia exclusividades ao poder Executivo, controle das despesas públicas e poder para reformular a política nacional. Eliminando qualquer possibilidade de caráter provisório do golpe, o AI-2 tratou de desprezar ainda mais a Constituição de 1946.
Qual foi o Ato Institucional número 1?
AIT-01-64. ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.
Quais foram as principais medidas estabelecidas nos Atos Institucionais de 1 e 2?
A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2 modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados …
O que diz o AI-2?
O AI-2 determinou em definitivo que o presidente e o vice-presidente seriam eleitos indiretamente por maioria absoluta do Congresso Nacional, em sessão pública e votação nominal. O voto secreto assim seria evitado, prevenindo surpresas.
Qual foi o objetivo do AI-2?
Através do AI–2, os militares declararam que o governo e João Goulart queriam “bolchevizar” o país (em referência à Revolução Russa de 1917 cujo grupo vencedor foram os bolcheviques, que possuíam orientação socialista).
Quem fez o Ato Institucional número 5?
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.
Quando foi criado o Ato Institucional 5?
13 DE DEZEMBRO DE 1968
AIT-05-68. ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968. Vide Constituição de 1988.
Quais os 5 primeiros Atos Institucionais?
Conteúdo postado em 10/03/2021
- Atos Institucionais. Os Atos Institucionais são as normas elaboradas no período de 1964 a 1969, que permitiram a institucionalização e radicalização do regime militar. …
- O Ato Institucional de 1964. …
- AI-2 (1965) …
- AI-3 (1966) …
- AI-4 (1966) …
- AI-5 (1968)
Quais foram as medidas estabelecidas nos atos institucionais nº 2 e nº 5?
Resposta: a)O Ai-1 dizia da modificação no Poder Legislativo brasileiro e o Ai-2 dizia do bipartidarismo. b) O Ai-5 é de 1968. Essa medida significou uma rigidez maior na ditadura, aumentou a repressão a oposiçao.
