Qual o tempo mínimo e máximo de um contrato de estágio?

2- Quanto tempo pode durar o contrato de estágio? O período de estágio estabelecido em contrato é de até dois anos em uma única empresa, após esse tempo o estágio se encerra automaticamente e não pode ser renovado. Uma curiosidade é o contrato do estagiário com deficiência, que pode ter a duração superior a 2 anos.

Quanto tempo um estagiário pode trabalhar?

A Lei de Estágio
De acordo com a Lei 11.788/2008, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo proibido ultrapassar essa cláusula. Quando for de interesse, é possível reduzir até a metade desse tempo nos ciclos de provas.

Quantas vezes pode renovar o contrato de estágio?

Segundo a Lei do Estágio, Lei nº 11.788, em vigor desde 2008, o estágio não pode superar o prazo máximo de 2 anos em uma mesma empresa, exceto nos casos em que o estagiário tenha alguma deficiência. Nesses casos, o contrato poderá ser renovado quantas vezes for necessário.

O que diz a lei sobre o contrato de estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

O que diz a CLT sobre estagiário?

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

O que o estagiário não tem direito?

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

Como funciona o contrato de estágio?

O contrato de estágio pode ser assinado fisicamente ou eletronicamente pela empresa, pelo estudante e pela Instituição de ensino do aluno, porém existem algumas diferenças, se a companhia optar por assinatura física o documento terá que ter três vias, que serão assinadas pela parte contratante e pelo estudante, em …

Quantas faltas o estagiário pode ter?

– Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio.

Qual o valor mínimo que um estagiário pode receber?

O salário mensal de um estagiário é definido dependendo da área de atuação e do setor que é contratado. Também chamada de bolsa estágio, varia muito podendo ser de R$ 400,00 até R$ 3.026,00 por mês, com base nas faixas salariais da glassdoor, empresa líder mundial em insights sobre empregos e empresas.

Quantos meses são 300 horas de estágio?

15 semanas (4 meses) 300 Horas CARGA HORÁRIA: Confeitaria – Procedimentos de pesagem e dosagem de ingredientes.

Tem rescisão para estagiário?

Sim! A rescisão pode ocorrer a qualquer momento, seja por interesse da organização ou por vontade do estudante. Além disso, o rompimento é bem diferente quando comparado ao regime CLT. Primeiro, porque não há o pagamento de verbas rescisórias e nem a necessidade de cumprir aviso prévio de 30 dias.

O que acontece quando acaba o contrato de estágio?

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.

Pode ser estagiar duas vezes?

A lei não veda expressamente a realização de estágio em duas empresas diferentes, entretanto, conforme disposição do Art. 10, da LEI Nº. 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, a jornada de atividade de estágio deve ser compatível com as atividades escolares.

Pode estagiar 8 horas por dia?

Estagiário pode trabalhar 8 horas por dia? O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais.

Quais são os tipos de contrato de estágio?

O estágio pode ser classificado em dois tipos: Estágio obrigatório; Estágio não obrigatório.

Quando o estágio gera vínculo Empregaticio?

O estágio, primeiramente, não tem vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. O estágio possui legislação própria, por meio da Lei nº 11.788, de 2008.

Quanto ganha um estagiário que trabalha 4 horas?

R$1.100

O salário médio nacional de Estagiário (4 Horas) é de R$1.100 em Brasil.
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Salários de Estagiário (4 Horas)

Quanto ganha um estagiário que trabalha 6 horas?

No cargo de Estagiário Aprendiz se inicia ganhando R$ 562,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.171,00. A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).

Quais os direitos de quem faz estágio?

Quais diretos a Lei do Estágio estabelece?

• carga horária máxima de 30 horas semanais ou jornada de trabalho de 6 horas diárias;
• redução da carga horária em época de provas;
• recebimento de vale-transporte (em casos de estágio não obrigatório);
• férias remuneradas;
• seguro de vida.

O que o estagiário recebe quando sai da empresa?

faltas e descontos. A rescisão pode ser calculada ao término do estágio, ou a qualquer momento em que uma das partes determinar. Seja qual for o motivo, o estagiário tem todos os direitos rescisórios garantidos por lei, e assim, receber o valor de todos os dias trabalhados no mês de desligamento e férias.

O que acontece se o estagiário não tirar férias?

Como já destacamos antes, todos os estagiários têm direito ao recesso, como está previsto na Lei. Contudo, caso isso não aconteça por recusa da empresa, o colaborador pode entrar na Justiça.