Qualquer pessoa pode requerê-lo gratuitamente para si e ter
Pergunta:
Qualquer pessoa pode requerê-lo gratuitamente para si e terceiros, visando a impedir ou interromper uma prisão, cessar uma ação penal sem fundamento ou mesmo para garantir o direito de ir e vir. Assinale a alternativa que corresponde a esse instrumento de defesa à disposição do cidadão brasileiro: A) Habeas-Data B) Habeas-Corpus C) Mandado de Segurança D) Ação Popular E) Ação Civil Pública.
Habeas-corpus
Explicação:
Habeas-Corpus
Explicação:
O habeas-corpus é um instrumento jurídico utilizado para proteger o direito de liberdade de uma pessoa, garantindo que ela não seja presa ou detida ilegalmente. Ele pode ser solicitado por qualquer pessoa, gratuitamente, visando impedir ou interromper uma prisão injusta ou garantir o direito de ir e vir.
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