Se o réu deseja recorrer e o defensor não quer, ou vice e versa, prevalece à vontade do primeiro que manifesta. Desde que o recurso beneficie o réu. Havendo 2 (dois) recursos, os dois serão processados, se não coincidentes as alegações e pleitos. Art.
Quando o juiz dá a sentença pode recorrer?
Após todo o trâmite e deferida a sentença pelo juiz, se alguma parte não concordar com o resultado, terá direito ao recurso. Esse recurso, é de motivação livre, pois só depende da vontade de uma das partes para acontecer.
Quem ganha na primeira instância pode perder na segunda?
Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.
Quando o juiz dá a sentença quanto tempo demora para receber?
O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.
Como saber se a pessoa recorreu da sentença?
Para saber se a União recorreu ou não da sentença, cujo prazo de recurso é de trinta (30) dias, consulte o seu advogado no processo, que o mesmo lhe dará todas as informações.
Tem como reverter uma condenação?
Diante do erro judiciário, o condenado pode ingressar em juízo com ação de revisão criminal para desconstituir a decisão proferida em desconformidade com os fatos ou as leis.
Quantos dias tem para recorrer uma sentença?
Para recurso: No novo CPC, todos os recursos têm prazo de 15 dias, tanto para interposição quanto para a resposta (arts. 1.002 e 1.003, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública – arts. 180, 183 e 186), com exceção dos embargos de declaração (art.
Quanto tempo tem para recorrer depois da sentença?
O recurso de apelação após proferida a sentença é de 5 dias.
Qual é o valor da causa?
O que é o valor da causa
O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.
Quem paga o advogado e quem perde a causa?
Já os de sucumbência resultam da condenação de quem perdeu o processo. Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.
É possível ganhar um processo em segunda instância?
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
Como saber se eu ganhei a causa na Justiça?
Caso o interessado seja parte no processo (Reclamante ou Reclamado) a Justiça do Trabalho disponibiliza um aplicativo para celular (smartphone com sistema Android ou IOS) onde é possível fazer a consulta ao seu processo. Trata-se do JTe – Justiça do Trabalho Eletrônica.
Quanto tempo um processo pode ficar parado na segunda instância?
Em geral o processo fica na segunda instância aproximadamente de 2 ( dois ) a 3 ( três ) anos, aguardando julgamento. Importante: O encaminhamento do processo para a segunda instância é feito pelos funcionários da primeira instância.
Quanto tempo um processo pode ficar parado em segunda instância?
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista …
Quanto tempo demora para sair o resultado da segunda instância?
Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.
O que o juiz pergunta na audiência de conciliação?
Na audiência de conciliação o Juiz pode fazer perguntas às partes, mas com o objetivo de entender melhor a situação, até mesmo para tentar sugerir alguma reflexão sobre possível acordo.