Quem tem direito a pensão de presidiário?

Vale destacar que os dependentes que têm direito ao auxílio-reclusão são: filhos, pais, irmãos e cônjuges. Uma dúvida bastante comum é sobre como calcular o valor auxílio-reclusão. Entretanto, o valor do benefício é fixo. Sempre de um salário-mínimo do período vigente.

Quanto ganha um filho de um presidiário?

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302.

Quanto tempo dura o auxílio-reclusão?

quatro meses

O benefício durará quatro meses, contados a partir da data da prisão, se o casamento ou união estável tiver tido início menos de dois anos antes da prisão do segurado. Para filhos e equiparados: o benefício terá duração até os 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?

Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio–reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.

O que é necessário para receber o auxílio-reclusão?

Como o próprio nome já diz, o primeiro e principal requisito para a concessão do auxílio–reclusão é o fato de que o preso deve estar na condição de segurado pelo INSS. Outro requisito é que, como já mencionado acima, o indivíduo deve estar preso em regime fechado ou semiaberto.

Qual o valor do auxílio-reclusão para 2023?

R$ 1.302,00

Dessa forma, caso a prisão tenha sido a partir da data da publicação da Reforma da Previdência para frente, bem como os requerimentos administrativos, o valor desse auxílio-reclusão será de R$ 1.302,00 (1 salário mínimo), em 2023.

Quem recebe Bolsa Família pode receber auxílio-reclusão?

“Se tiver elegibilidade, pode acumular Bolsa Família com auxílio-reclusão”, declarou Rogério Marinho durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Qual o salário de um presidiário hoje?

O valor máximo do auxílio-reclusão é de um salário mínimo, que é de R$ 1.302 em 2023. Até 2022 era de R$ 1.212. O auxílio deixa de ser pago assim que o segurado sai da prisão.