Em que consiste o direito de ação?
Assim, diante da constituição do Estado-Juiz, nasceu o direito de ação, que consiste na faculdade de requerer ao órgão público
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Pontuação: 5/5 A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai
Pontuação: 5/5 De outro ângulo, a retratação vincula-se à representação da vítima na ação penal pública condicionada. E porque se
São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde
Pontuação: 5/5 A ação de nulidade de sentença, outrora denominada “querela nullitatis” tem cabimento nos casos de decisão proferida em
O início da ação penal pública dá-se pelo oferecimento da denúncia no prazo de cinco dias para réu preso, e
Existem muitos Modos de Ação (MoA) dos fungicidas. Podem agir na síntese de ácidos nucléicos, na divisão celular, na respiração,
Após a administração venosa de cetamina, o efeito máximo ocorre em 30 a 60 segundos e a meia-vida de distribuição
2. Na ação de exoneração de alimentos o valor da causa corresponde a 12 (doze) parcelas da pensão alimentícia, cabendo
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