Onde se aplica a ergonomia?
A ergonomia se aplica em postos de trabalho onde o exercício das atividades exigem: Esforços repetitivos para levantamento, transporte ou
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Juiz determina aplicação de medida socioeducativa (Art. 112 do ECA*) se demonstrado que o ato infracional ocorreu e que o
Portanto, em caso de lei mais benéfica, há retroatividade, quando ela for posterior ao fato, ou há ultratividade, quando for
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